A Justiça Federal decidirá, na próxima quinta-feira 11, se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ser obrigado a apresentar provas sobre alegações de fraude nas eleições de 2018, pleito que ele saiu vitorioso no segundo turno contra o candidato do PT, Fernando Haddad.
O julgamento da ação, movida pelo movimento Livres, ocorrerá na 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
A representação trata de uma declaração de Bolsonaro, feita em 2020 durante evento nos Estados Unidos. Na ocasião, o então presidente afirmou ter provas de que houve “fraude” no pleito e disse ter provas de que deveria ter liquidado a disputa no primeiro turno.
O ex-capitão, contudo, não apresentou qualquer indicativo oficial para justificar sua fala. À época, o então candidato do PSL à presidência obteve apenas 46% dos votos válidos, o que não foi suficiente para vencer as eleições.
Quando o processo foi apresentado, a Advocacia-Geral da União chegou a pedir seu arquivamento, sob alegação de que a manifestação pessoal do presidente “expressada de maneira informal” não poderia ser tomada como um ato formal. Uma juíza da primeira instância chegou a arquivar o caso com base no argumento da AGU, mas a decisão foi revertida.
O Ministério Público Federal se manifestou pela continuidade da ação. “Quando o presidente questiona o processo eleitoral, tem o dever de demonstrar todos os vícios que tem notícia. Esse verdadeiro atentado à democracia precisa ser esclarecido da forma mais célere e efetiva possível”, sustentou Irapuã Santana, consultor jurídico do Livres, à CartaCapital.
Não é a primeira vez que Bolsonaro tem de enfrentar a Justiça brasileira por descredibilizar o sistema eleitoral. O ex-presidente foi condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral em junho passado por reunir embaixadores para disseminar mentiras sobre as urnas eletrônicas.
