A MP (medida provisória) publicada nesta quarta (11) pelo governo Lula para elevar a arrecadação de impostos e compensar um recuo parcial na alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) acendeu alerta no mercado de investimentos, que até o momento operava com uma série de isenções ou alíquotas escalonadas conforme o tipo de operação.
A medida prevê a cobrança 5% de Imposto de Renda sobre títulos de renda fixa atualmente isentos, como LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito Agrícola), além de uma alíquota fixa de 17,5% para outras aplicações que hoje variam de 15% a 22,5%, a depender do prazo e do montante aplicado.
A padronização das alíquotas e o fim das isenções nas letras de crédito foram criticadas pela Abradin (Associação Brasileira de Investidores). Aurélio Valporto, presidente da entidade, afirma que as mudanças visam somente a arrecadação, embora algumas delas tenham o “condão de inibir, ao menos parcialmente, atividades deletérias para a economia”, como as taxações sobre bets e aluguéis de ações.
Fonte: Folha de SP
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