Com recuo em setores como Previdência privada, o novo pacote fiscal mantém parte do IOF e aposta em medidas alternativas para reforçar o caixa
O Ministério da Fazenda divulgou uma nova projeção que aponta para uma receita potencial de até R$ 56 bilhões com o conjunto de medidas fiscais anunciadas como substituição ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Desse montante, R$ 44,2 bilhões devem vir de fontes adicionais de arrecadação, enquanto os R$ 12 bilhões restantes estão ligados à versão revisada do imposto, segundo cálculos da equipe econômica.
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A revisão ocorreu após negociações entre o ministro Fernando Haddad e parlamentares no Congresso Nacional. O novo decreto mantém a taxação em operações financeiras, mas recua em pontos sensíveis como a cobrança sobre Previdência privada e risco sacado — concessões feitas para viabilizar o acordo. Com isso, a expectativa inicial de arrecadar R$ 38 bilhões com o IOF foi reduzida para cerca de R$ 12 bilhões em 2026.
Fontes diversificadas de receita ampliam alcance fiscal
De acordo com análise da Warren Investimentos, a principal contribuição virá da revisão de renúncias fiscais, com projeção de R$ 28,6 bilhões em receita adicional em 2026. Outras medidas complementares também devem impulsionar o ajuste:
- Aumento da alíquota em apostas esportivas, de 12% para 18%, deve gerar R$ 8,6 bilhões;
- Tributação do JCP (Juros sobre Capital Próprio) em 20%, somando R$ 4 bilhões;
- CSLL mínima de 15% para empresas, resultando em R$ 1,8 bilhão;
- Fim da isenção de IR para alguns títulos, contribuindo com R$ 1,1 bilhão.
Do total estimado de R$ 44,2 bilhões em novos recursos, aproximadamente R$ 29,6 bilhões ficariam com a União, enquanto estados e municípios receberiam parcela proporcional. Apesar das projeções positivas, especialistas alertam que o impacto real dependerá da efetiva implementação das medidas e da reação dos setores atingidos.
Desafio no Congresso: equilibrar contas sem afetar economia
O governo busca evitar cortes mais profundos no Orçamento público enquanto tenta cumprir suas metas fiscais. O pacote inclui medidas provisórias e projetos de lei que precisam passar pelo crivo do Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não há “compromisso prévio” com a aprovação automática da MP, mas reconheceu a importância de manter o equilíbrio entre responsabilidade fiscal e desenvolvimento econômico.
As mudanças representam um esforço para ampliar a base tributária sem prejudicar setores estratégicos, combinando ajuste fiscal com sustentabilidade do crescimento. Caso sejam aprovadas na íntegra, as novas regras poderão ser um passo importante para a consolidação das contas públicas, num momento em que o país enfrenta pressões tanto internas quanto externas sobre sua estabilidade econômica.
