Comitê da ONU pede fim da presença militar nas escolas, após denúncias de abusos, desaparecimentos e práticas discriminatórias nas periferias
O Comitê de Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) emitiu uma recomendação formal ao Brasil solicitando a proibição da militarização de escolas públicas no país. A medida atende a um pedido apresentado por parlamentares do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que questionam o modelo adotado pelo governo de São Paulo sob a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos).
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No documento, o órgão internacional manifestou “profunda preocupação” com relatos sobre violência institucional contra crianças e adolescentes no Brasil, destacando também a existência de discriminação racial estrutural. Além disso, foram mencionados casos de mortes e desaparecimentos de menores durante operações policiais, com recomendação para que o Estado brasileiro tome medidas efetivas contra o racismo e a letalidade policial.
A iniciativa foi encabeçada pelos parlamentares Luciene Cavalcante (deputada federal), Carlos Giannazi e Celso Giannazi (deputado estadual e vereador, respectivamente), todos filiados ao PSOL. Os representantes argumentam que o programa de escolas cívico-militares fere diretrizes educacionais fundamentais e pode intensificar práticas discriminatórias contra estudantes de comunidades periféricas.
Diante da recomendação, o governo de São Paulo reafirmou seu apoio ao modelo, afirmando que a implementação ocorreu de forma voluntária e com ampla participação da comunidade escolar:
“O processo respeitou a autonomia das unidades e o protagonismo da comunidade escolar, sendo implementado apenas onde houve aprovação majoritária.”
O programa foi implantado em 100 escolas paulistas após três etapas de seleção:
- Manifestação de interesse: 302 diretores se candidataram inicialmente;
- Consultas públicas: pais, funcionários e alunos maiores de 16 anos votaram, resultando na adesão de 132 unidades;
- Seleção final: O governo definiu as 100 escolas que passariam a funcionar sob o regime cívico-militar.
Defensores do modelo afirmam que ele contribui para a formação de valores como civismo, disciplina e respeito à ordem, integrando-se à proposta pedagógica das instituições. No entanto, críticos apontam que a presença de militares nas escolas tende a criminalizar os jovens mais vulneráveis e reforça desigualdades históricas.
Embora a recomendação da ONU não seja obrigatória, sua posição reforça a pressão externa sobre políticas públicas nacionais relacionadas à educação e aos direitos humanos. O tema deve continuar gerando debates entre governos estaduais, o Executivo federal e organizações da sociedade civil nos próximos meses.
