Com 109 deputados e quatro ministérios no governo Lula, os partidos União Brasil e Progressistas (PP) anunciaram que rejeitarão o novo pacote fiscal do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, caso não haja redução nos gastos públicos. A decisão foi comunicada nesta quarta-feira (11) em uma declaração conjunta dos presidentes das legendas, Antônio Rueda (União Brasil) e Ciro Nogueira (PP).
Segundo Rueda, os partidos se unirão para barrar qualquer proposta que envolva aumento de impostos sem contrapartida na diminuição de despesas públicas:
“Se o governo não apresentar a sua parte de enxugar a máquina, nós não vamos aceitar essa conta. Imposto demais é veneno, não é remédio. Vamos unir as bancadas e fechar questão contra qualquer proposta de aumento de impostos. A cada novo rombo de Orçamento, o governo gasta mais e mais e volta com novos impostos. Só aceitaremos analisar qualquer discussão fiscal se a coluna de despesas estiver no centro do debate”.
Atualmente, o União Brasil conta com 60 deputados federais e comanda três ministérios: Comunicações (Frederico Siqueira Filho), Turismo (Celso Sabino) e Integração e Desenvolvimento Regional (Waldez Góes). Já o PP tem 49 deputados e está à frente do Ministério do Esporte, com André Fufuca.
Durante o pronunciamento, Ciro Nogueira afirmou que, com a formalização da federação partidária entre União Brasil e PP, deve defender publicamente a entrega dos cargos no governo federal:
“Serei o primeiro a defender a saída do governo. Não há motivos para continuar ocupando cargos”, declarou, sendo aplaudido por parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Os líderes partidários também se manifestaram contra a Medida Provisória (MP) que Haddad pretende enviar ao Congresso com parte das medidas fiscais. Rueda declarou que a federação apoiará a devolução da MP, enquanto Nogueira acusou o governo de falta de “transparência, previsibilidade e competência”:
“Traçamos um risco no chão, de quem é contra ou a favor de aumentar impostos no país e quem é a favor de uma gestão eficiente”, concluiu o parlamentar.
Um dos principais pontos de atrito é a proposta de taxar investimentos atualmente isentos de Imposto de Renda (IR), como as LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio). Segundo Haddad, esses títulos terão alíquota de 5%, mantendo o caráter de incentivo, mas corrigindo distorções no mercado:
“Todos os títulos isentos passarão a ter uma cobrança de 5%. Eles não serão mais isentos porque estão criando uma distorção no mercado de créditos do Brasil, inclusive para o Tesouro Nacional. Tem empresas que por essa isenção ficam com crédito mais baixo que o Tesouro Nacional”, explicou o ministro.
Outro ponto do pacote fiscal envolve a revisão de 10% nas isenções fiscais não previstas na Constituição, estimadas em cerca de R$ 800 bilhões por ano. Essas mudanças, porém, só devem ter impacto a partir de 2026. Além disso, o governo estuda aumentar a alíquota de impostos sobre as empresas de apostas online (as chamadas bets), de 12% para 18%. Segundo fontes partidárias, essa proposta é vista como “razoável”.
Com a redução nas alíquotas do IOF, a arrecadação prevista será de apenas um terço dos R$ 20 bilhões inicialmente projetados. Para compensar essa perda, o governo aposta na revisão das isenções e no aumento de tributos sobre setores específicos, como o das apostas.
