A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), disse compreender as preocupações da cúpula da Câmara dos Deputados sobre as emendas parlamentares, mas atrelou a demora na liberação dos recursos às regras impostas pelo Supremo Tribunal Federal.
Desde o ano passado, decisões do ministro Flávio Dino têm cobrado medidas para dar transparência e rastreabilidade às verbas do Orçamento da União. Na terça-feira 10, o magistrado pediu que o Congresso Nacional preste informações em dez dias sobre a suposta existência de um novo “orçamento secreto” no Ministério da Saúde.
O despacho aumentou a irritação da cúpula da Câmara, que há muito manifestava insatisfação com a demora na liberação das emendas. O clima voltou a provocar atritos com o Palácio do Planalto, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pressionado por líderes partidários, telefonou para Gleisi.
Na ligação, fez um alerta: caso a lentidão continue, o governo não conseguirá aprovar o pacote de medidas que buscam turbinar a arrecadação, em compensação ao recuo no reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF.
Ao tratar do tema nesta quarta-feira, Gleisi disse que o governo reforçará no STF a existência de transparência na execução das emendas. Afirmou também que a demora se deve ao fato de o Orçamento de 2025 ter sido aprovado apenas em abril (com três meses de atraso) e indicou que a intenção do Planalto é iniciar a execução neste fim de semana.
“Entendo a preocupação do presidente Hugo Motta, obviamente, porque os deputados estão cobrando a execução das emendas, mas nós devemos lembrar que o orçamento foi aprovado em abril deste ano e não em dezembro”, declarou Gleisi, ao sair de uma sessão no Tribunal de Contas da União.
Ela explicou ainda que as “emendas fixas” precisam agora de um plano de trabalho apresentado aos ministérios e aprovado pelas pastas, o que também gera um atraso maior. “Então, é natural que tenha um pouco mais de demora, mas os prazos de processamento dado aos ministérios encerrou na sexta-feira. Então nós já estamos fazendo o empenho dessas emendas e já vamos começar a pagar a partir deste final de semana.”
Mais cedo, durante um discurso no Simpósio da Liberdade Econômica, Motta voltou a criticar a demora na liberação das emendas, afirmando ter “brigado muito” pela execução das verbas federais e apontando atraso nos procedimentos neste ano.
O chefe da Câmara também citou uma iminente “ingovernabilidade” no País e disse que a crise do IOF representou o estopim para que o debate sobre os gastos públicos entrasse na ordem do dia.
