O fim do massacre na Faixa de Gaza, o uso ético da inteligência artificial para a inclusão de pessoas com deficiência e o compromisso do Brasil com o uso responsável e inclusivo da tecnologia foram temas da fala da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, nesta terça-feira (10) em Nova York (EUA) na abertura da 18ª Sessão da Conferência dos Estados Partes (Cosp 18) da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD).
“Nosso maior desafio é assegurar o uso da inteligência artificial dentro de ditames éticos rigorosos, com igualdade e prevenção da discriminação”, ressaltou a ministra que representou o Brasil no encontro que começou nesta terça-feira (10) e vai até quinta-feira (12).
Sobre o genocídio israelense em Gaza, Macaé fez um apelo para que os ataques sejam encerrados e chamou a atenção para a importância de proteger as populações mais vulneráveis.
“O Brasil defende um cessar-fogo permanente, entrada permanente de ajuda humanitária em Gaza e proteção de crianças, mulheres, idosos, e pessoas com deficiência. Nosso posicionamento na Sessão que trata da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), na ONU”, disse a ministra em postagem na rede X.
O Brasil defende um cessar-fogo permanente, entrada permanente de ajuda humanitária em Gaza, e proteção de crianças, mulheres, idosos, e pessoas com deficiência. Nosso posicionamento na Sessão que trata da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), na ONU. pic.twitter.com/nriCchjw4j
— Macaé Evaristo (@MacaeEvaristo) June 11, 2025
Inclusão nas modelagens de IA
O evento debateu o papel da inteligência artificial na promoção da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho com o tema “Aumentar a conscientização pública sobre os direitos e as contribuições das pessoas com deficiência para o desenvolvimento social, em preparação para a Cúpula Social Mundial”.
“É urgente fomentar uma governança que inclua, desde o início, as pessoas com deficiência na modelagem dos sistemas de IA. Decisões automáticas seladas em códigos não podem promover a automatização do capacitismo”, assinalou, ao apontar para a necessidade de envolvimento direto das pessoas com deficiência no desenvolvimento das tecnologias assistivas.
O VLibras, que reúne ferramentas gratuitas e de código aberto e traduz conteúdos digitais em português para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) foi uma das iniciativas inovadoras do governo brasileiro que Macaé Evaristo apresentou.
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“Pesquisas mostram que sistemas de IA podem interpretar de forma discriminatória termos associados a pessoas com deficiência. A IA não pode espelhar as práticas de desigualdade já existentes na nossa sociedade. Ela deve servir para romper barreiras, não para reforçá-las”, alertou a ministra.
Ruptura com o assistencialismo e garantia de direitos
De acordo com o Censo 2022, mais de 14 milhões de brasileiros vivem com algum tipo de deficiência, cerca de 7,1% da população. Ao apresentar esses dados, Macaé reafirmou o compromisso do Brasil com a democracia, os direitos humanos, o anti-capacitismo, a inclusão e os princípios da Convenção, destacando a reconstrução do programa “Novo Viver Sem Limite”.
As políticas do governo brasileiro, segundo ela, focam em romper com o assistencialismo e na garantia de direitos, cidadania, autonomia, participação e inclusão produtiva. “Reconstruímos o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver Sem Limite, com investimentos de US$ 1,1 bilhão, à luz dos instrumentos internacionais e à articulação federativa e o direito à participação”, sublinhou a ministra.
O governo brasileiro tem compromisso em garantir a participação da sociedade na formulação das ações do governo, pois a inclusão plena “exige políticas feitas com e para as pessoas com deficiência. Em 2024, a 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência envolveu mais de 1.500 pessoas”, revelou.
Reuniões bilaterais
Macaé integra comitiva brasileira que tem na agenda reuniões bilaterais com representantes da Itália, China, Costa Rica, com organizações internacionais de direitos humanos e com a sociedade civil.
Além do ministro das Comunicações André Fufuca, a delegação tem representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE); autoridades do Legislativo e do Judiciário; membros do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), como a secretária nacional dos Direitos das Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella; além de especialistas da área e membros de organizações da sociedade civil.
A ministra Macaé Evaristo participará também do painel “Inteligência Artificial para a Inclusão – fortalecimento da participação da força de trabalho para pessoas com deficiência, no âmbito da conferência”.
Da Redação, com informações da Agência Gov e Gov.br
