A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o projeto que garante percentual de vagas em estágios a estudantes negros, indígenas e de outros grupos com menor representatividade histórica.
O texto inicial beneficiava apenas negros, mas o relator Paulo Paim (PT-RS) aumentou a abrangência para incluir indígenas, quilombolas e aqueles em situação de acolhimento familiar ou institucional, além de estudantes de escolas públicas.
Para negros, indígenas e quilombolas, a proporção de vagas será equivalente à participação desses grupos na população do estado onde estiver sediada a entidade que concede o estágio. Além disso,10% das vagas serão para estudantes com deficiência e outros 10% para os que vivem em programas de acolhimento.
De acordo com Paim, a medida busca combater as profundas desigualdades raciais e sociais no mercado de trabalho, evidenciadas por dados do IBGE que mostram maior desocupação e informalidade entre pretos e pardos. “É inegável que os grupos beneficiários das cotas para vagas de estágio se encontram em uma situação de desvantagem em comparação ao restante da população, como evidenciam de maneira clara os indicadores sociais”, argumentou.
Autor do projeto que deu origem ao Estatuto da Igualdade Racial, Paim enfatizou o alinhamento do projeto com os compromissos internacionais do Brasil na promoção da igualdade. O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para decisão terminativa.