A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promoveu, na tarde desta terça-feira (10), mais uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à reforma tributária.
O foco desta vez foi a criação definitiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), órgão especial responsável por coordenar o IBS, tributo que unificará os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal). Os debatedores elogiaram a reforma tributária e a criação do CG-IBS, mas sugeriram algumas mudanças no órgão.
O CG-IBS é um órgão sem subordinação hierárquica a qualquer outra instituição do poder público, composto por representantes de estados, Distrito Federal e municípios. Como a implementação do novo tributo já começará a ser testada em 2026, o comitê precisa ser instituído definitivamente ainda neste ano. O CG-IBS já foi criado temporariamente pela Lei Complementar 214, de 2024, mas só poderá funcionar até o último dia de 2025.
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) dirigiu a primeira parte da audiência. Ele informou que o relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), não poderia comparecer por razões pessoais. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) coordenou a parte final do debate.
Fonte: Agência Senado
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