O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, registrou nesta terça-feira (10), em Plenário, a presença de representantes da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). Eles estiveram no Senado para participar de audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que dá continuidade à reforma tributária. O presidente da FNP e prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e outros prefeitos da frente foram recebidos pelo presidente do Senado.
— É um debate muito importante para o Brasil o que trata da regulamentação da reforma tributária. Uma matéria que foi debatida no Congresso ao longo dos últimos 30 anos e que esta Legislatura, este Parlamento, conseguiu encaminhar a sua votação. Agora nós estamos tratando da regulamentação, que vai auxiliar a reforma tributária, organizando todo o arcabouço legislativo para que nós possamos entregar verdadeiramente à sociedade brasileira a simplificação, a desburocratização — disse Davi Alcolumbre, que declarou apoio à causa municipalista.
O tema da audiência foi a criação definitiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), órgão especial responsável por coordenar o IBS, tributo que unificará os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal). A FNP e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) discordam sobre a forma de indicação de integrantes do conselho superior do comitê.
Fonte: Agência Senado
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