A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira 10, o projeto de lei que regulamenta o uso de armas de fogo por guardas municipais.
Ao todo, o texto recebeu 34 votos favoráveis e 14 contrários, um placar semelhante ao da primeira votação, realizada na semana passada. Durante a votação, a proposta recebeu 17 emendas e segue para redação final antes de ir para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes (PSD).
A principal emenda diz respeito ao nome da instituição, mantido como Guarda Municipal. A proposta original, de autoria de Paes, previa a troca para Força de Segurança Municipal. Outra proposta tentou emplacar a alcunha de Força de Segurança Armada para os guardas.
Apesar de não alterar o nome de toda a corporação, os vereadores do Rio aprovaram a criação da Divisão de Elite da Guarda Municipal. Será justamente essa parcela da Guarda a que atuará armada.
Os agentes dessa Divisão de Elite poderão ser contratados por tempo determinado, iniciativa fortemente criticada pelos opositores do texto, pelo prazo de até um ano, prorrogável por até cinco vezes. A remuneração prevista para o agente que atuará no grupamento armado é de pouco mais de 13 mil reais.
Outra emenda aprovada determina que ex-sargentos, ex-cabos, ex-soldados, ex-marinheiros e ex-taifeiros temporários do Exército Brasileiro, da Marinha do Brasil e da Força Aérea Brasil poderão participar do processo seletivo para integrar a Divisão de Elite da Guarda Municipal. A proposta original da prefeitura previa que apenas oficiais poderiam concorrer a essas vagas.
Segundo a prefeitura do Rio de Janeiro, o impacto orçamentário estimado para a reestruturação da Guarda Municipal é de 38,2 milhões de reais em 2025. Outros 215,7 milhões de reais devem ser gastos com os agentes e equipamentos em 2026 e outros 463,2 milhões de reais serão desembolsados em 2027.
Porte de arma integral
Os vereadores também aprovaram o modelo que prevê que os agentes armados da guarda ficarão em tempo integral com o equipamento, inclusive no período em que não estiver de serviço. A regra também é diferente da discussão original, que previa que as armas fossem armazenadas pela corporação ao final do expediente.
Câmeras corporais
Os agentes da Divisão de Elite da Guarda deverão utilizar câmeras corporais. A instalação dos equipamentos será feita de forma progressiva nos uniformes e viaturas. O modelo de gravação, se em tempo integral ou acionado pelo agente, ainda não está definido.
‘Frente ampla’ derrotada
A matéria enfrentou uma espécie de “frente ampla” formada por vereadores PL, PT, União Brasil, PP, Novo, MDB e PSOL. Os parlamentares conseguiram, há duas semanas, adiar a votação, mas não tiveram votos para barrar a proposta.
Paes, após a votação, voltou a ironizar o grupo de vereadores contrários ao projeto.
“A ampla base do governo na câmara de vereadores mais uma vez ontem mostrou a unidade em nosso projeto de transformação do Rio. E continuaremos assim. Tirando essa estranha união do PL com o PSOL e um ou outro perdido aqui e acolá, tivemos mais um semestre de muitas votações importantes”, escreveu o prefeito em uma rede social.
