O Ministério da Fazenda lançou proposta de diálogo com o Congresso Nacional voltada à redução de gastos públicos e à reformulação de regras tributárias. Entre os pontos destacados pelo ministro Fernando Haddad estão a eliminação dos supersalários no setor público e alterações no processo de recrutamento das Forças Armadas.
Em entrevista ao Jornal Nacional, da TV Globo, Haddad declarou: “Temos a questão dos supersalários, temos a questão da retirada de militares, temos várias questões que podem ser resolvidas em um prazo muito curto”.
Ele acrescentou que o governo pretende buscar “alternativas consensuais” e convidar parlamentares para “discutir as despesas do governo sentados à mesa” e avaliar “as ideias que têm simpatia do Congresso Nacional para serem levadas à frente”.
Nesta semana, o ministro também participou de audiência na Câmara dos Deputados, ocasião em que detalhou proposta de medida provisória (MP) destinada a compensar o impacto fiscal previsto com a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A MP, cujo texto deverá ser publicado em 11 de junho, prevê aplicação de alíquota fixa de 17,5% de Imposto de Renda sobre rendimentos financeiros, em substituição às faixas atuais que variam entre 15% e 22,5%.
Outra mudança prevista no texto é a taxação em 5% de investimentos até então isentos, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros).
Segundo o Ministério da Fazenda, a proposta corrige distorções e amplia a base de arrecadação sem elevar a carga tributária sobre a maioria da população.
Representantes do setor produtivo e de frentes parlamentares expressaram críticas à iniciativa. Em nota conjunta, parlamentares afirmaram que a estratégia “persiste na lógica de que o problema fiscal se resolve com mais tributos”. O posicionamento sugeriu que as medidas poderiam não atender ao objetivo de estimular a atividade econômica.
A gestora Verde Asset emitiu parecer sobre o pacote. O documento reconheceu a unificação de alíquotas como tentativa de racionalização tributária, mas apontou falta de articulação política e de controle rigoroso de despesas como obstáculos à efetividade das mudanças. A gestora também comentou a postura do governo dos Estados Unidos nas negociações com a China, destacando surpresa com a flexibilidade do presidente Donald Trump.
Em defesa do modelo, Haddad negou que haja aumento de tributos para a população de baixa renda e classificou o projeto como “instrumento de maior justiça fiscal”.
O ministro afirmou: “A vida dos funcionários da empresa onde você trabalha vai continuar a mesma, vai melhorar, sobretudo se ele tiver uma renda mais baixa”. Em outro trecho da entrevista, ele disse: “Nós estamos provocando o morador da cobertura a pagar uma parte do condomínio”.
A proposta de diálogo com o Congresso faz parte de plano mais amplo de ajuste das contas públicas anunciado pelo governo federal. A equipe econômica vem avaliando diferentes frentes para conter o crescimento das despesas nos próximos anos e reforçar o compromisso com o equilíbrio fiscal.
No âmbito do funcionalismo, a eliminação dos supersalários é vista como alternativa para reduzir gastos com remunerações que ultrapassam o teto constitucional. Já as mudanças no recrutamento militar podem impactar políticas de pessoal em Forças Armadas, cujos critérios de ingresso e progressão serão debatidos com lideranças parlamentares.
O governo está organizando reuniões técnicas para apresentar simulações de impacto das propostas e estimar efeitos sobre receitas e despesas. A expectativa é que, após as primeiras rodadas de negociação, seja possível encaminhar projetos de lei ao Congresso antes do recesso parlamentar.
Pelas novas regras, a alíquota fixa de 17,5% sobre rendimentos financeiros deverá gerar receita mais estável e reduzir oscilações de arrecadação decorrentes de mudanças nas faixas de tributação. A taxação de 5% sobre investimentos hoje isentos ampliará a base contributiva sem alterar tributos já pagos pela maior parte dos contribuintes.
O governo também estuda outras medidas de controle de despesas, como aperfeiçoamento de critérios para concessão de benefícios fiscais e revisão de gastos com programas governamentais. As negociações com líderes partidários devem incluir proposta de calendário para votação das mudanças.
A estratégia de articulação política terá papel central nas próximas semanas. Parlamentares terão acesso a relatórios técnicos que detalham projeções de receita e estimativas de economia. O ministro reforçou que o objetivo é formular um pacote que conte com apoio suficiente para aprovação e execução.
Com a apresentação da medida provisória e o cronograma de debate, o Palácio do Planalto busca sinalizar compromisso com o ajuste fiscal e demonstrar disposição para construir consensos. A condução das negociações pode definir o ritmo de tramitação das propostas no Congresso e influenciar o cenário fiscal para os próximos exercícios orçamentários.
