Nesta terça-feira (10), o ex-presidente Jair Bolsonaro prestou depoimento perante o Supremo Tribunal Federal, no âmbito do processo contra um suposto golpe de Estado.
As perguntas foram feitas pelos ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux, bem como por Paulo Gonet, procurador-geral da República.
Ao ser perguntado sobre sua posição a respeito das urnas eletrônicas, Bolsonaro declarou que apenas fez críticas, e não ataques às urnas e ao sistema eleitoral brasileiro.
“Eu não falo a palavra ataques, me desculpe. São críticas, como apresentei aqui, crítica do ministro Flávio Dino, do Carlos Lupi, do [Leonel] Brizola, do Zé Dirceu e tantos outros parlamentares”.
Afirmando que suas críticas e posição favorável ao voto impresso eram apenas no sentido de aprimorar o sistema eleitoral, ele citou críticas feitas por Flávio Dino, atualmente ministro do STF, em 2010:
“O senhor Flávio Dino, em 2010, quando perdeu a eleição para o governo do Maranhão, disse: ‘Hoje eu tive a oportunidade de ser vítima de um processo que precisa ser aprimorado, ser melhor auditado, que é o sistema das urnas eletrônicas. Houve várias fraudes, várias modalidades”, declarou Bolsonaro perante Moraes. Ele acrescentou que “a desconfiança, suspeição ou crítica às urnas não é algo privativo meu. Poderia citar vários nomes”.
O ex-presidente ainda declarou que “a crítica, a meu entender, está longe de ser um ataque. A imprensa adora usar a palavra ataque, quando é meu nome que está no balcão. Críticas, no meu entender, são bem-vindas num Estado Democrático de Direito”.
Igualmente afirmou que foi feito um pedido no sistema interno do STF para exibir o vídeo com a fala de Dino, mas o pedido foi negado. Conforme noticiado pelo portal de notícias Cláudio Dantas, “a defesa do ex-presidente pretendia apresentar ao menos 12 vídeos com críticas ao sistema eleitoral, mas foram negados”.
O ex-presidente também destacou que suas críticas e sua tentativa de uma mudança legislativa para estabelecer o voto impresso vem desde a época em que era parlamentar, e que o questionamento da segurança das urnas eletrônicas é algo legítimo, de um debate sobre a transparência do sistema eleitoral, e não de golpismo.
Questionando por Paulo Gonet sobre o 8 de janeiro, Bolsonaro afirmou que o ocorrido não foi um golpe: “o 8 de janeiro preenche os requisitos para um golpe de estado? Eu acho que não”. Ele ainda classificou as manifestações como “baderna”: “Nós repudiamos tudo isso aí. Com todo respeito, doutor Paulo Gonet, não procede que eu colaborei com o 8 de janeiro. Não tem nada meu ali, estimulando aquela baderna que nós repudiamos“.
Igualmente, Bolsonaro entende ser inverossímil que os chefes das Forças Armadas desencadeasse um golpe de Estado apenas porque existiam pessoas pedindo por isto no 8 de janeiro e em frente aos quartéis:
“Tem os malucos que ficam com essa ideia de AI-5, de intervenção militar das Forças Armadas… que os chefes das Forças Armadas jamais iam embarcar nessa só porque o pessoal estava pedindo ali“.
Igualmente, ele afirmou que pacificou “ao máximo que pude durante os dois meses de transição. Não teve estímulo da minha parte a fazer nada de errado. Obviamente, perdi a eleição, não convoquei ninguém pra fazer protestos, fazer qualquer coisa ilegal ou até mesmo legal. Eu simplesmente te fiquei recluso no Palácio da Alvorada”.
O ex-presidente ainda destacou que se sua intenção fosse provocar algum caos no Brasil, ele não teria feito nada para que os caminhoneiros encerrassem os bloqueios de rodovias, feitos ao final de 2022. Pelo contrário, Bolsonaro declarou a Gonet que ajudou a desmobilizar a paralisação dos caminhoneiros.
Sobre a paralisação dos caminhoneiros, ele afirmou ainda que houve reunião na qual se discutiu uma Operação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO), “porque os caminhoneiros estavam na iminência de parar o país”.
Bolsonaro também foi questionado sobre alegação feita por Mauro Cid, segundo a qual o ex-presidente teria editado a tal “minuta do golpe”. Bolsonaro declarou refutar “qualquer possibilidade de falar minuta de golpe ou do que não estivesse enquadrado na Constituição. Não tive contato com essa minuta”.
Ele afirmou que foram apenas consideradas possibilidades constitucionais que passaram a ser consideradas após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicar multa de R$22 milhões ao PL e “ter fechado as portas para a gente”, conforme palavras de Bolsonaro.
“Nós estudamos possibilidades outras dentro da Constituição. Ou seja, jamais saindo das quatro linhas”, declarou Bolsonaro, que também afirmou que se um estado de sítio fosse proposto, teria de passar pelo Congresso Nacional para aprovação. O ex-presidente também afirmou que “em poucas reuniões abandonamos qualquer possibilidade de uma ação constitucional. Abandonamos e enfrentamos o ocaso do nosso governo.”
Descartando a acusação de que faria parte de um plano para assassinar Moraes, Lula e Alckmin, Bolsonaro afirmou que “Se ele [o plano] tivesse proposto, seria rechaçado e teria tomado uma providência de imediato”.
Bolsonaro ainda criticou as penas impostas por Alexandre de Moraes e demais ministros do STF aos diversos manifestantes que participaram do 8 de janeiro: “Não consigo entender certas penas para pessoas que mal sabiam o que estavam fazendo naquele momento”, declarou o ex-presidente.
