O projeto que autoriza o porte de arma de fogo para fiscais ambientais volta à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na reunião agendada para esta quarta-feira 11, às 9h. O relator é o senador Fabiano Contarato (PT-ES), presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Se receber o aval da CCJ, o texto vai ao plenário do Senado e, em seguida, irá para a análise da Câmara dos Deputados. O projeto também autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio a ações de fiscalização ambiental, por solicitação do Poder Executivo.
O porte de armas para os fiscais dependerá de comprovação de aptidão técnica e psicológica.
O projeto veio da Comissão Temporária Externa que investigou a criminalidade na Região Norte. Uma das motivações para a criação do colegiado foi o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, ocorrido em junho de 2022 no Vale do Javari (AM).
