A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse ao canal CNN Brasil que ele não vai ficar em silêncio durante o interrogatório no Supremo Tribunal Federal (STF), no processo sobre a trama golpista. Se ele mudar de ideia, porém, poderá deixar de falar.
Bolsonaro – assim como qualquer réu, em qualquer processo – pode escolher não responder às perguntas em interrogatórios. O direito ao silêncio é entendido também como a garantia à não autoincriminação. Em outras palavras, evita que os réus gerem provas contra eles mesmos.
O artigo 186 do Código de Processo Penal deixa claro: “o acusado será informado pelo juiz, antes de iniciar o interrogatório, do seu direito de permanecer calado e de não responder perguntas que lhe forem formuladas”.
“O silêncio, que não importará em confissão, não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa”, destaca o texto em seu Parágrafo Único.
Em outro artigo, o de número 198, o Código de Processo Penal destaca: “O silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz”.
O depoimento de Bolsonaro está previsto para esta semana como parte de uma série de oitivas que miram o núcleo 1 da trama. Ele será o sexto interrogado – em um grupo de oito pessoas – em sessões que iniciam nesta segunda-feira 9 e vão até a próxima sexta-feira 13.
