No domingo (8), Fernando Haddad, ministro da Fazenda, anunciou que o governo decidiu recuar na proposta original de aumento do IOF e compensar essa queda na arrecadação com novas cobranças sobre apostas esportivas e produtos do mercado financeiro. A mudança foi acertada após reunião com lideranças do Congresso e ainda será validada pelo presidente Lula (PT).
Entre as medidas, está o fim da isenção de impostos para títulos como LCI (Letras de Crédito Imobiliário) e LCA (Letras de Crédito do Agronegócio), que passarão a ter uma alíquota de 5%. Já as “bets” terão a tributação aumentada de 12% para 18% sobre o rendimento bruto das apostas.
Segundo Haddad, a mudança reduz distorções e mantém os títulos atrativos, mesmo com a nova cobrança.
CSLL
Outra mudança relevante envolve a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido). A alíquota de 9% deixará de existir e o imposto passará a ter apenas os percentuais mais altos, de 15% ou 20%, equiparando a cobrança entre bancos e demais instituições financeiras. “Vai haver uma aproximação das alíquotas”, afirmou o ministro.
Haddad explicou que a alteração na tributação das apostas retoma a proposta original da Fazenda, apresentada quando o setor foi regulamentado. “Os 18% eram nossa alíquota original”, disse. Ele também defendeu que o novo modelo será mais justo, sem onerar excessivamente o mercado e mantendo o foco na arrecadação.
Com relação ao IOF, o novo decreto vai reduzir o impacto do imposto sobre a operação de “risco sacado”, que afeta pequenos e médios fornecedores.
A cobrança fixa deixará de existir, e a diária foi ajustada para se alinhar com o sistema de crédito atual. De acordo com o governo, o corte será de 80% em comparação com a proposta anterior.
