O Comitê de Direito das Crianças da ONU recomendou que o Brasil tome medidas para proibir a militarização de escolas públicas nos estados e municípios, conforme informações do colunista Lauro Jardim, do Globo.
A sugestão foi apresentada como parte da Revisão Periódica Universal, um mecanismo da ONU que avalia a situação dos direitos humanos nos países-membros a cada quatro anos e meio.
A recomendação foi motivada por uma denúncia feita pelos parlamentares Luciene Cavalcante, Celso Giannazi e Carlos Giannazi, do PSOL-SP, que questionaram o programa de escolas cívico-militares no estado de São Paulo. O programa foi implementado durante o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) por meio de uma lei complementar, e os parlamentares enviaram a queixa à ONU.
O Comitê também manifestou “profunda preocupação” com a violência sistemática contra crianças, destacando a discriminação racial estrutural que contribui para uma alta taxa de mortalidade infantil. O grupo citou como exemplo “as frequentes mortes e desaparecimentos de crianças durante operações militares e policiais em favelas e áreas urbanas pobres.”
O Comitê de Direitos da Criança (CRC, sigla em inglês) pediu ao Brasil ações urgentes para prevenir mortes e desaparecimentos, além de garantir investigações independentes, divulgação pública dos resultados e responsabilização dos responsáveis.
Além disso, a ONU recomendou que o Brasil fortaleça a legislação de proteção de dados pessoais das crianças e proíba o uso de seus dados em sistemas de inteligência artificial. Entre as propostas está a rápida adoção de um projeto de Lei que trata do conteúdo pornográfico gerado por IA.
O Comitê também sugeriu a definição de critérios rigorosos para adoção, visando combater o aumento do tráfico de crianças para adoção ilegal.
