A deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP) apresentou o projeto de lei (PL 2739/2025), que institui o Dia Nacional da Saúde Indígena, a ser celebrado, anualmente, no dia 23 de setembro. “A proposta se insere entre as iniciativas legislativas do nosso mandato que objetiva ampliar a escuta e democratizar em profundidade a sociedade brasileira, favorecendo a participação social efetiva e igualitária de grupos populacionais historicamente subalternizados”, defende a deputada.
Juliana explica que a política pública e as ações de atenção à saúde voltadas aos povos indígenas no País foram constituídas e se orientaram por vários dispositivos. A principal deles é a lei que criou o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), a Lei n° 9.836, de 23 de setembro de 1999, também chamada de Lei Arouca, em referência ao seu idealizador, ex-deputado Sérgio Arouca
A lei que criou o SasiSUS permitiu um atendimento diferenciado às populações indígenas, e pode ser considerada o marco das melhorias em saúde, principalmente para os povos indígenas que vivem em áreas remotas e de difícil acesso.
Funasa
A Constituição Federal de 1988 reconhece as especificidades étnicas e culturais e os direitos territoriais dos povos indígenas. Entre os anos de 1999 e 2010 as ações de assistência à saúde indígena e o saneamento ambiental nas suas terras, estava sob responsabilidade sanitária da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), autarquia ligada ao Ministério da Saúde.
Em 2010, a partir de reivindicações e legitima pressão política dos povos indígenas e suas organizações sociais, foi criada a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e a responsabilidade pelas ações de atenção à saúde da população indígena foi transferida da Funasa para a Sesai.
Atendimento em áreas remotas
Para a deputada Juliana, a criação de uma secretaria para atender as especificidades dessa população, e executar as ações de saúde prevista pela Lei. 9.836, levou em consideração os elementos étnicos e culturais, além de conseguir chegar em áreas remotas e de difícil acesso, onde a atuação de estados e municípios não se faz presente.
“Assim, a Sesai tem a missão institucional de levar saúde à população indígena aldeada, respeitando-se as especificidades das 305 etnias que falam 274 línguas”, afirma. A parlamentar acrescenta que a criação da secretaria fortaleceu o atendimento da Saúde Indígena. Hoje são aproximadamente 756.000 indígenas atendidos.
Desde a criação da Lei Arouca foram inúmeras ações de saúde e saneamento em prol da população indígena. “Desta forma, o dia 23 de setembro traz, anualmente, a lembrança da conquista da população indígena de um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS) voltado exclusivamente para a saúde dessa população”, reitera Juliana Cardoso. “Esse projeto é uma reivindicação legitima da Sesai,” conclui.
Da Assessoria de Comunicação da deputada Juliana Cardoso
