A ordem de prisão preventiva contra a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL), decretada por Alexandre de Moraes após a fuga da bolsonarista do país, abriu caminho para que o Supremo Tribunal Federal (STF) endureça sua postura contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado.
Juristas ouvidos pelo Estadão acreditam que o episódio marca uma mudança significativa na maneira como a Corte e a Procuradoria-Geral da República (PGR) lidam com medidas cautelares, especialmente quando há indícios de tentativa de fuga da responsabilização penal. Eles veem a formação de uma “jurisprudência Zambelli”, que pode influenciar decisões futuras.
Na última sexta-feira (6), a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, manter a condenação de Zambelli a 10 anos de prisão e a do hacker Walter Delgatti a 8 anos e 3 meses, ambos por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A opinião dos especialistas
O criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, considera que a decisão de Zambelli serve como um alerta claro do STF aos outros réus, incluindo Bolsonaro. Kakay acredita que a decisão do Supremo pode ter um efeito dissuasório, especialmente em relação a manifestações públicas que sugerem obstrução da Justiça.
“O caso de Zambelli serve de alerta para que eles não façam o mesmo tipo de atrevimento. Serve para que esses réus, que estão enfrentando o processo no Supremo, pensem dez vezes antes de agir com essa agressividade”, afirma Kakay.
Para o criminalista David Metzker, a prisão preventiva de Zambelli pode influenciar futuras decisões, sinalizando uma mudança na forma como o Supremo lida com indícios de fuga.
Embora os processos de Zambelli e Bolsonaro sejam diferentes, Metzker observa que há uma conexão, pois os crimes de Zambelli tinham como objetivo desestabilizar a ordem democrática. Nesse sentido, o STF pode começar a adotar uma postura mais rigorosa em casos semelhantes.
Metzker ainda lembra que, em uma entrevista no final de 2024, Bolsonaro chegou a manifestar a intenção de buscar abrigo em uma embaixada. Se esse gesto fosse repetido hoje, o criminalista acredita que Moraes poderia adotar uma resposta mais severa, mesmo que o ministro, no passado, não tenha solicitado medidas dessa natureza.
“É um indicativo de mudança na postura da Corte diante de réus ligados à tentativa de golpe e que representem risco à aplicação da lei penal”, afirma Metzker.
O histórico recente de Bolsonaro reforça ainda mais essa possibilidade. No ano passado, o ex-presidente passou duas noites na embaixada da Hungria em Brasília, após ser alvo da Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal (PF). A operação faz parte do processo que apura a tentativa de golpe. Como medida cautelar, o passaporte de Bolsonaro foi apreendido, mas, na ocasião, não houve pedido de prisão preventiva.
Bolsonaro permaneceu dois dias na embaixada da Hungria em Brasília, diz Jornal 'The New York Times', que teve acesso às câmeras do local. Defesa do ex-presidente afirma que Bolsonaro foi convidado e que discutiu cenário político do Brasil e da Hungria https://t.co/TGKEFPbndy #JN pic.twitter.com/celFUzReUf
— Jornal Nacional (@jornalnacional) March 26, 2024
Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM-SP, observa que o caso Zambelli pode sinalizar uma interpretação mais dura do STF em relação à adoção de prisão preventiva, especialmente em caso de eventual condenação de Bolsonaro, caso se repitam gestos ou declarações que indiquem intenção de fugir da pena.
Campo político
Entre aliados de Bolsonaro, a decisão de Zambelli gerou incômodo. Um deputado federal do PL afirmou, em anonimato, que a medida “atrapalha” o andamento jurídico do processo e aumenta as chances de uma eventual prisão preventiva do ex-presidente, seu colega de partido.
Outro parlamentar da mesma legenda, também em anonimato, concordou e ressaltou que essa é a segunda vez que Zambelli prejudica os planos de Bolsonaro, fazendo referência ao episódio das eleições de 2022, quando a bolsonarista perseguiu um homem negro com uma arma em punho na véspera do pleito, em São Paulo. O próprio Bolsonaro atribuiu aquele caso à sua derrota contra o presidente Lula (PT).
