Na última semana, a Diretoria Colegiada do Sintaf iniciou uma série de visitas às unidades da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), com o objetivo de mobilizar os servidores em prol do avanço das discussões sobre a Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF).
Entre os dias 26 e 28 de maio, foram mobilizadas Cexats e postos fiscais localizados na capital e na região metropolitana, além da Auditoria Fiscal. Nesta semana, os diretores darão início à mobilização no interior do estado, começando pela regional de Apodi.
Segundo o diretor de Organização do Sintaf, Carlos Brasil, a Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF) possui status constitucional desde 2014, quando foi aprovada a Emenda 81 à Constituição Estadual. Essa emenda previa, inclusive, a publicação da LOAF em até 180 dias. Agora, com a reforma tributária, também há previsão legal para a Lei Orgânica do Fisco na Constituição Federal.
“Quando se fala em reforma tributária, é preciso falar também em Lei Orgânica, pois é ela que estrutura a instituição. Precisamos de uma Secretaria da Fazenda atualizada e modernizada, sob pena de enfrentarmos prejuízos agora e no futuro”, destaca Carlos Brasil.
Servidores evidenciam união das entidades
Durante as visitas, os servidores destacaram positivamente a união de todas as entidades fazendárias em torno da aprovação da LOAF: Sintaf, Auditece, AAFEC, Cafaz, Fundação Sintaf e UFFEC. Diante desse alinhamento, a maioria não compreende a postura de procrastinação adotada pela Sefaz em relação ao tema e considera que a mobilização é fundamental para pressionar e destravar o processo.
“Por enquanto, tudo permanece parado. Ainda não houve nenhuma discussão entre a Sefaz e as entidades sobre a minuta da Lei Orgânica que entregamos há 60 dias. O secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, nos chamou para conversar em algumas ocasiões, mas nenhuma contraproposta foi formalizada”, afirmou Carlos Brasil. Ele reforçou que o Sindicato tem o dever de submeter qualquer proposta formal à deliberação da assembleia da categoria.
Garantias em benefício da sociedade
O diretor jurídico e Econômico-Tributário do Sintaf, Ivanildo França, lembra que a reforma tributária nacionalizou as regras tributárias e trouxe simplificação ao contribuinte, mas traz grandes desafios à gestão fazendária. “Assim, as garantias e prerrogativas previstas na Lei Orgânica são necessárias para que possamos cobrar o cumprimento das obrigações tributárias, em benefício do cidadão e da sociedade. Por essa razão o Congresso Nacional inseriu a previsão da Lei Orgânica nacional na reforma tributária”, afirma.
“A LOAF é um projeto que não apenas fortalece a carreira, mas dá o devido respaldo e autonomia à Administração Fazendária. É preciso compreender que ela é importante para o fisco estadual”, completa José Oliveira, diretor administrativo-financeiro do Sintaf.
Assembleia cheia é termômetro
Diante da insatisfação dos servidores, a Diretoria Colegiada informou que após as mobilizações na capital e interior do estado, neste mês de junho, convocará uma grande assembleia para definir os rumos da luta.
“Sem mobilização, ficaremos estacionados. No ano passado, o Secretário da Fazenda disse que o governador Elmano de Freitas havia acatado o pleito e que a discussão ficaria para o primeiro semestre deste ano; agora já quer deixar para o segundo semestre. Precisamos tomar um posicionamento. A Lei Orgânica é pilar para tudo; não podemos mais esperar”, alertou o diretor adjunto Administrativo e Financeiro, Marlio Lima.
“As conversas com a Sefaz têm sido evasivas”, critica o diretor de Comunicação, Cidadania e Cultura, Nilson Fernandes. “Estamos aqui em nome da categoria, mas pensando no futuro da Instituição. O que se avizinha com a reforma tributária é uma mudança muito grande e precisamos estar preparados. Queremos que a Sefaz, de fato, assuma esse compromisso com a Lei Orgânica”, asseverou.
Saiba mais sobre a LOAF
A Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF) estrutura, moderniza e valoriza a Secretaria da Fazenda do Estado, que passa a contar com dotação orçamentária própria e as autonomias previstas na Constituição Estadual (administrativa, funcional e financeira). Define, ainda, quais são as garantias, direitos, deveres e prerrogativas dos profissionais que atuam na área. Com isso, garante que o corpo funcional tenha as condições adequadas para enfrentar as transformações que virão com a reforma tributária.
Para o Sintaf, uma Administração Fazendária forte, estratégica e bem estruturada é fundamental para manter uma arrecadação eficiente, proteger o contribuinte e assegurar os recursos que financiam as políticas públicas estaduais.
Fonte: Ascom Sintaf-CE
