O deputado federal Roberto Monteiro, do PL do Rio de Janeiro, apresentou à Câmara nesta sexta-feira 6 um projeto que cria a Lei da Liberdade Humorística, uma reação à condenação imposta ao comediante Léo Lins. O humorista foi sentenciado a 8 anos de prisão por piadas discriminatórias durante um show de stand-up comedy.
Com a proposta, o parlamentar busca proibir o que chamou de “censura prévia a manifestações humorísticas”. A ideia é conceder “imunidade penal não apenas ao comediante, mas a todos os envolvidos na cadeia de produção, exibição e difusão de manifestações humorísticas, sejam elas presenciais ou virtuais”.
Se aprovado, o projeto anularia também todos os eventuais processos abertos em razão das piadas – indenizações civis já quitadas, porém, não seriam devolvidas, segundo o texto.
Na justificativa, o deputado escreveu que “essa lei devolve ao humor brasileiro a plenitude de sua função crítica, reforça a proteção contra práticas estatais de cunho moralizante que historicamente tolheram a arte e assegura ao cidadão o direito de rir — e de fazer rir — sem medo de sanções penais abusivas”.
O caso Léo Lins
O humorista foi sentenciado a 8 anos e 3 meses de prisão por piadas discriminatórias feitas em 2023. Na avaliação da juíza Barbara de Lima Iseppi, as manifestações causaram constrangimento a idosos, gordos, portadores do vírus HIV, nordestinos, judeus, evangélicos, homossexuais, negros, indígenas e deficientes. Ele ainda pode recorrer.
Imagem: Reprodução/Instagram (@leolins)
Na quinta-feira 5, a deputada federal Caroline De Toni (PL-SC) apresentou outro projeto que visa proteger o comediante. Trata-se, nesse caso de lei para alterar a Lei do Racismo.
As duas propostas bolsonaristas que tratam do caso de Léo Lins ainda não foram despachadas às comissões temáticas da Casa pela Mesa Diretora.
