A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, usou a cadeia de rede nacional, na noite desta quinta-feira (5), para denunciar o maior retrocesso ambiental legislativo de décadas: a aprovação pelo Senado do projeto de lei 2.159/2021, que desmonta as regras do licenciamento ambiental no país.
“Não podemos permitir que, em nome da agilização das licenças ambientais, seja desferido um golpe mortal em nossa legislação, justamente quando o desequilíbrio ecológico, que está acelerando as mudanças climáticas, nos cobra mais responsabilidade”, disse a ministra.
Marina diz que o país precisa aprimorar as políticas públicas e legislação ambiental, mas sem permitir retrocessos que ponham a perder um esforço de décadas da sociedade brasileira. Ela avalia a atual legislação como uma das mais completas e bem avaliadas leis ambientais do mundo.
A matéria provada no Senado e que seguiu para a Câmara dispensa, por exemplo, o licenciamento ambiental para várias atividades agropecuárias, estabelecendo como regra, para maioria dos casos, o simples preenchimento de um formulário autodeclaratório.
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Dessa forma, o projeto permite licenciamento automático por adesão e compromisso ou autodeclaração do empreendedor, desde que não haja alto impacto ambiental.
O texto também altera as regras para o licenciamento ambiental de empreendimentos como hidrelétricas, estradas e barragens de rejeitos.
Marina defendeu que o Brasil adote um caminho do desenvolvimento sustentável com justiça social e ambiental.
Além disso, é preciso ampliar o acesso à infraestrutura protegendo o meio ambiente; melhorar a vida das populações mais vulneráveis com responsabilidade; recuperar áreas degradadas com a regeneração dos biomas; e impulsionar um novo ciclo de prosperidade mantendo a floresta em pé, investindo em energias limpas e no uso responsável da água e do solo.
“Nosso país tem tudo para liderar esse processo pelo exemplo, pautado no diálogo, na ciência e nos saberes milenares de nossos povos indígenas e comunidades tradicionais, comprometido com as gerações de hoje e de amanhã”, diz.
COP 30
A ministra lembrou que liderar pelo exemplo é o que todos esperam do Brasil, que se prepara para receber em novembro o maior evento de meio ambiente do mundo, a COP-30, em Belém (PA).
“Será a COP do chamamento de um grande mutirão para que o mundo se una no esforço coletivo pela implementação dos compromissos até aqui firmados na Convenção do Clima. Neste 5 de junho, renovamos nosso chamado à ação. Preservar o meio ambiente é preservar a vida. Este é um dever de todos: governos, empresas, comunidades e cidadãos”, afirmou.
Avanços
No pronunciamento, a ministra apresentou avanços como a redução quase pela metade o desmatamento na Amazônia e em 32% em todo o país.
“Isso só foi possível com o fortalecimento da fiscalização e do combate aos crimes ambientais pelo Ibama, o ICMbio e a Polícia Federal, com ministérios, governos estaduais, prefeituras e comunidades locais jogando juntos”, disse.
Destacou a criação de reservas ambientais, demarcação de terras indígenas e quilombolas, e a efetivação do Plano Clima.
Um conjunto de ações que permitiram uma grande ampliação das doações internacionais para o Fundo Amazônia e novos investimentos no Fundo Clima, fazendo dele uma das principais fontes de recursos para apoiar a transição ecológica.
