A Advocacia-Geral da União (AGU) determinou que seu escritório nos Estados Unidos investigue uma nova ação movida pelas redes Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Justiça americana.
Um integrante da AGU afirmou que o tom do órgão sobre o caso mudou e que “acabou o personalismo”. “Não é uma ação contra Alexandre de Moraes. É uma ação contra o Estado brasileiro”, disse ao blog da Daniela Lima, do G1.
As empresas, que já haviam solicitado sanções ao ministro em uma liminar negada pela responsável pelo caso, apresentaram agora uma nova petição, dessa vez com um pedido de indenização contra Moraes.
A argumentação das empresas é de que decisões de Moraes que possam causar danos a elas devem ser compensadas. A petição ainda solicita que a Justiça americana declare “inexequíveis” as decisões do ministro dentro dos Estados Unidos.
De acordo com informações da GloboNews, essa nova ofensiva ocorre sem que as exigências feitas pela Justiça americana na primeira tentativa, como a citação correta das empresas ao ministro no Brasil, tenham sido atendidas.
A AGU, que está acompanhando o processo nos EUA, afirmou que as empresas Rumble e Trump Media estavam “abandonando” o caso, já que não cumpriram as solicitações feitas pela Justiça americana durante a fase inicial da ação contra Moraes.
Para a AGU, a nova petição tem como objetivo “embaralhar o julgamento” do Marco Civil da Internet, que foi retomado nesta semana pelo STF.
Apesar das pressões das grandes empresas de tecnologia e das ameaças veladas por parte dos EUA, a maioria do STF decidiu manter o tema na pauta e pretende concluir o julgamento na próxima semana.
