A Trump Media e o Rumble entraram com ação judicial contra o ministro Alexandre de Moraes na Justiça dos Estados Unidos nesta sexta-feira 6. As empresas ligadas ao presidente Donald Trump acusam o magistrado do STF de ‘censurar cidadãos e companhias norte-americanas’.
A petição foi protocolada no Distrito Central da Flórida. O documento alega que Moraes violou a Primeira Emenda da Constituição americana ao emitir “ordens secretas de censura extraterritorial” contra usuários e plataformas em território dos EUA.
As empresas alegam, entre outras teorias, que o inquérito das fake news teria sido usado por Moraes como instrumento para perseguir opositores do presidente Lula (PT). O caso recente de abertura de investigação contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal licenciado que vive nos Estados Unidos, também é mencionado na ação.
Segundo os autores, o ministro agiu ilegalmente ao aplicar leis brasileiras sobre liberdade de expressão nos EUA. As empresas afirmam ter sido forçadas a remover conteúdos e bloquear usuários por determinação do STF.
“Ao exigir que empresas americanas cumpram ordens sigilosas, sob pena de sanções no Brasil, Moraes ultrapassou sua autoridade e feriu garantias constitucionais dos EUA”, sintetiza o trecho principal da petição.
Os autores pedem que a Justiça dos EUA tome as seguintes ações contra Moraes:
- Declarar as ordens de Moraes “inexequíveis” nos EUA por violarem a Primeira Emenda;
- Conceder liminar para impedir a aplicação dessas ordens em território norte-americano;
- Proibir Moraes de pressionar Apple e Google para remover o aplicativo Rumble de suas lojas nos EUA;
- Conceder indenizações por danos comerciais e à liberdade de expressão;
- Reconhecer a responsabilidade pessoal do ministro pelas supostas violações;
- Conceder outras reparações que o tribunal considere adequadas.
Posicionamento da AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU), após o pedido, entrou no jogo para determinar que o seu escritório nos Estados Unidos apure a nova iniciativa contra Moraes. O tom do órgão mudou em relação ao caso.
Segundo a AGU, o processo anterior estava “abandonado” pelas duas empresas, que nem cumpriram as exigências da Justiça americana da primeira ofensiva contra o ministro do STF. O entendimento agora é de a nova petição seria um “factoide” para atrapalhar o julgamento do Marco Civil da Internet, retomado esta semana no STF.
