A deputada federal licenciada Carla Zambelli teve prisão preventiva determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, entre outras medidas, após se tornar público que ele teria saído do Brasil. Pouco antes, a deputada havia sido condenada a 10 anos de prisão pelo STF em julgamento que teve como relator o mesmo Alexandre de Moraes sob acusação de falsidade ideológica e invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça.
Mesmo ainda cabendo recurso, Moraes decidiu que ela deveria permanecer no País e esperar para ser presa. Diante disso, a esquerda tem se mostrado uma fábrica de confusão política, como vimos na coluna de Oliveiros Marques no sítio de esquerda Brasil 247 intitulada Zambelli: o deboche e o tiro no pé.
O colunista qualificou a saída de Zambelli do País como a consolidação do “escárnio dos bolsonaristas diante das leis e do Poder Judiciário brasileiros”. Segundo ele, com a ação da deputada ela “se incrimina” e “complica ainda mais a vida Bolsonaro”. Como assim? O que tem a ver a ação de uma pessoa envolvida em um processo com o andamento do processo de outra pessoa envolvida num processo diferente? Seria uma naturalização de que deixar Alexandre de Moraes descontente justificaria mais abusos do ministro nos processos que julga?
Marques considera inevitável que Moraes imponha um “arrocho” a Bolsonaro e “aos demais golpistas”. Não apenas isso, mas como um guarda carcereiro, o colunista cobra rigor do STF: “se não pesar a mão, a Corte corre o risco de ser desmoralizada, passando à sociedade a mensagem de que atentar contra o Estado Democrático de Direito compensa”.
Ou seja, seria importante o STF “pesar a mão” para mostrar que tem poder para punir quem sair da linha. E pior, o colunista sugere “restringir imediatamente a mobilidade dos investigados: seja com tornozeleiras eletrônicas, confisco de passaportes ou a decretação de prisões provisórias ou preventivas”.
Não deixa de ser assustador ver pessoas que se identificam com a esquerda querendo que juízes não se limitem a aplicar as leis, mas que excedam tanto suas funções quanto o conteúdo dessas leis, agindo como verdadeiros carrascos medievais. Tudo isso em nome de um bem maior, que seria agora a “luta antifascista”.
Em nome do combate aos fascistas, o Estado burguês está fortalecendo justamente o mais antidemocrático dos três poderes, o judiciário. A questão que deveria incomodar a esquerda é “e quando o STF vier para cima dos militantes populares?” Isso para não falar das inúmeras implicações legais que essas ações do STF terão para a população em geral, pois caso a esquerda não saiba já vivemos num regime muito autoritário e repressor.
Independentemente do que se pense sobre as políticas defendidas por Zambelli ou Bolsonaro, eles têm motivos de sobra para considerarem que estão tendo seus direitos atropelados. E a atitude que parte da esquerda considera correta seria eles esperarem ser presos, o que seria uma afirmação de respeito ao “Estado Democrático de Direito”. Que “democracia” é essa onde um ministro do STF mantém réus em processos sem que ao menos eles tenham acesso às acusações, como no caso do processo das “fake news”?
Quando esse mesmo STF ampliar sua perseguição contra a esquerda, como esse pessoal vai se defender? Afinal, lugar de “bandido” não é na cadeia? Vão se entregar como Lula ou vão enfrentar esse regime autoritário? Por enquanto, quem mais sofre ataques antidemocráticos dos juízes na esquerda brasileira é o PCO. Conforme a crise política avança, contudo, chegará a hora em que mesmo os “democráticos” não serão mais tolerados pelos deuses de toga.
Exigir que os juízes atuem dentro da legalidade, sem uso de nenhuma criatividade, é fundamental na luta por garantias democráticas mínimas. Garantias que farão muita falta, inclusive para muitos que apoiam apaixonadamente os desmandos de “Xandão”.
Sem essas garantias, o que sobra do Estado é só porrada em cima da população. Hoje, o setor mais poderoso da burguesia usa os bolsonaristas para aumentar o poder repressivo a sua disposição. Para qualquer um que conheça minimamente a história do Brasil e do mundo, porém, é óbvio que todo esse poder será em breve usado com uma violência ainda maior contra o povo.
