O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) solicitou esclarecimentos à Prefeitura de São Paulo sobre a proposta de concessão da gestão de escolas municipais à iniciativa privada. A Secretaria Municipal de Educação terá prazo de 15 dias para responder aos questionamentos.
A solicitação foi formalizada pelo conselheiro Eduardo Tuma, relator da Função Educação para o biênio 2025-2026, em ofício encaminhado nesta terça-feira (3).
A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) pretende iniciar o novo modelo em três escolas ainda em construção, localizadas nos bairros de Campo Limpo, Pirituba/Jaraguá e Santo Amaro.
Segundo o secretário municipal de Educação, Fernando Padula, a proposta consiste em implementar um modelo de concessão no formato conhecido como “porteira fechada”.
Nesse modelo, a administração municipal transfere um valor financeiro a uma entidade sem fins lucrativos, que assume integralmente a gestão das unidades. Isso inclui a contratação de professores e demais funcionários, bem como a manutenção dos prédios escolares.
O secretário afirma que o formato segue a mesma lógica aplicada em unidades da área da saúde, como hospitais, Assistências Médicas Ambulatoriais (AMAs) e Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
Ainda conforme a proposta, permanecem sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação a distribuição de uniformes e material escolar, o fornecimento de material didático, o georreferenciamento de matrículas e a definição das diretrizes educacionais. A execução direta de atividades escolares, no entanto, seria transferida às entidades gestoras.
O TCM solicita informações detalhadas sobre a estrutura da proposta e os critérios adotados para a seleção das escolas e das entidades que poderão assumir a administração das unidades.
Também foram requeridos esclarecimentos sobre os tipos de intervenção pedagógica e financeira previstos, além dos mecanismos de controle e fiscalização que deverão ser implementados.
O ofício assinado por Eduardo Tuma ainda exige da Prefeitura documentos como estudos técnicos, minutas de contratos, relatórios de impacto e indicadores de desempenho relacionados à medida.
O relator também solicitou informações sobre possíveis consequências da iniciativa no quadro atual de servidores da rede municipal de ensino.
“Considerando a relevância de tais parcerias para a gestão da educação pública no Município de São Paulo, a necessidade de transparência e acompanhamento por parte dos órgãos de controle externo é inquestionável”, afirmou o conselheiro.
De acordo com interlocutores da Secretaria Municipal de Educação, a proposta está em fase preliminar e ainda depende da análise de viabilidade e da elaboração de um modelo definitivo.
A pasta estuda formas de ampliar o número de vagas e de melhorar a infraestrutura da rede por meio de parcerias com entidades privadas, sob o argumento de ampliar a eficiência administrativa e a qualidade dos serviços prestados.
As entidades que poderão participar do modelo ainda não foram definidas. Segundo a secretaria, eventuais contratos dependerão de chamamentos públicos e da apresentação de planos de gestão que atendam aos critérios pedagógicos e operacionais estipulados pelo município. Os contratos deverão incluir metas de desempenho e instrumentos de avaliação periódica.
O debate sobre a concessão de unidades escolares para a iniciativa privada já gerou manifestações em setores da sociedade civil, sindicatos de servidores e conselhos de educação. Representantes de entidades do setor questionam os impactos da medida sobre o papel do Estado na condução da política educacional e sobre a qualidade do ensino oferecido.
A Secretaria Municipal de Educação ainda não se pronunciou oficialmente sobre o pedido de esclarecimentos do TCM. Não há confirmação sobre a data em que a resposta será enviada nem se o conteúdo será divulgado publicamente.
O Tribunal de Contas informou que, após o recebimento das informações, poderá elaborar um parecer técnico e, se necessário, encaminhar recomendações à Prefeitura. A depender da análise, o TCM poderá ainda determinar ajustes no projeto ou abrir auditorias para avaliação do processo.
O modelo de gestão por meio de organizações sociais já é utilizado em outras áreas da administração municipal de São Paulo, especialmente na saúde. No entanto, sua aplicação na área da educação municipal representa uma possível mudança de paradigma, com implicações ainda em estudo.
