A deputada federal bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC) apresentou, nesta quinta-feira 5, um projeto de lei para alterar a Lei 7.716/89, conhecida como Lei do Racismo.
O artigo 20 da norma estabelece pena de um a três anos de reclusão para quem praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
O projeto de lei defende eliminar os artigos 20-A e 20-C:
20-A: “Os crimes previstos nesta lei terão as penas aumentadas de 1/3 (um terço) até a metade, quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação”.
20-C: “Na interpretação desta lei, o juiz deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência”.
A proposta de Caroline de Toni ainda anistia pessoas condenadas ou que respondam a um processo penal com base nesses dois dispositivos.
“É preciso destacar que o combate à discriminação e ao preconceito é objetivo legítimo e necessário, mas deve se dar por meio de instrumentos proporcionais, que não sufoquem liberdades fundamentais”, escreveu.
A parlamentar de extrema-direita citou na justificativa o caso do humorista Leo Lins, condenado a oito anos e três meses de prisão por discursos considerados discriminatórios em um show de stand-up posteriormente publicado na internet.
O projeto chegou à Mesa Diretora da Câmara, que ainda não o encaminhou às comissões.
