O Benefício de Prestação Continuada (BPC), que assegura um salário mínimo mensal a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência, voltou a ser avaliado por integrantes do governo federal e do Congresso Nacional diante do aumento expressivo de seus custos nos últimos anos.
A elevação das despesas, acima da inflação, reacendeu os debates sobre ajustes em programas sociais como alternativa à elevação de tributos, incluindo o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Dados do Tesouro Nacional divulgados pelo jornal O Globo indicam que, entre janeiro e abril de 2025, os gastos com o BPC alcançaram R$ 41,83 bilhões, valor 11,6% superior ao do mesmo período de 2024, quando o desembolso foi de R$ 37,48 bilhões, já descontada a inflação. No acumulado de 12 meses até abril deste ano, o total de despesas chegou a R$ 120 bilhões.
O avanço nas despesas tem relação direta com o aumento da base de beneficiários. Entre março de 2022 e março de 2025, o número de pessoas atendidas passou de 4,8 milhões para 6,3 milhões, o que representa a inclusão de 1,5 milhão de novos beneficiários em três anos.
Atualmente, o valor mensal pago a cada beneficiário é de R$ 1.518, correspondente ao salário mínimo em vigor. O BPC é destinado a famílias cuja renda por pessoa não ultrapasse 25% do piso nacional.
Para 2025, a previsão orçamentária para o programa é de R$ 113 bilhões, montante 52% superior ao registrado em 2022, quando os gastos foram de R$ 74 bilhões.
Apesar da adoção de medidas de controle nos últimos anos, como a exigência de atualização cadastral obrigatória a cada dois anos e o uso da biometria, técnicos do Ministério do Planejamento avaliam que as providências adotadas não foram suficientes para interromper a trajetória de crescimento.
Entre as sugestões em análise está a possibilidade de desvincular parte dos benefícios do reajuste automático atrelado ao salário mínimo.
Essa proposta, discutida em 2024, previa a manutenção da paridade apenas para aposentadorias, enquanto os demais benefícios previdenciários e assistenciais poderiam seguir regras diferentes de correção. A ideia, no entanto, não avançou no Congresso naquele momento.
As discussões atuais não envolvem definições concretas sobre alterações imediatas, mas há consenso entre técnicos do governo de que medidas como revisão cadastral e ajustes nos critérios de elegibilidade não têm alcançado os resultados esperados.
Algumas propostas em avaliação incluem o endurecimento das regras de concessão, com a adoção de avaliações socioeconômicas mais rigorosas e o uso ampliado de ferramentas tecnológicas para verificação de renda e situação familiar.
A legislação aprovada em 2024 já havia alterado parte dos critérios, ampliando o conceito de grupo familiar para incluir todos os moradores da mesma residência, independentemente do grau de parentesco, no cálculo da renda mensal.
Ainda assim, o valor do BPC recebido por um dos moradores continua sendo excluído dessa apuração, o que permite que mais de um membro da mesma família receba o benefício.
A reformulação das regras do BPC ocorre em paralelo aos esforços da equipe econômica para manter o equilíbrio fiscal diante do crescimento de despesas obrigatórias. A expansão dos gastos com benefícios sociais é considerada um dos principais desafios para o cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Embora a equipe econômica tenha evitado anunciar formalmente qualquer mudança, interlocutores do Executivo admitem que o programa está no centro das discussões sobre contenção de despesas. O BPC é considerado sensível por atender segmentos com alta vulnerabilidade social, o que impõe obstáculos políticos à adoção de medidas que reduzam seu alcance.
O debate sobre eventuais alterações no programa ocorre em meio a um cenário de pressão sobre as contas públicas e de resistência no Congresso à elevação de tributos. Diante da dificuldade em avançar com a proposta de aumento do IOF, o governo busca opções que permitam acomodar as pressões fiscais sem afetar a arrecadação prevista para o ano.
Não há, até o momento, cronograma definido para a apresentação de medidas relacionadas ao BPC. No entanto, o tema passou a figurar de forma recorrente nas reuniões entre técnicos do Ministério do Planejamento, da Fazenda e da Casa Civil, em busca de alternativas para conter a expansão dos gastos obrigatórios e preservar o espaço fiscal necessário para outras despesas previstas no orçamento de 2025.