A deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) protocolou na terça-feira (4/6) uma representação junto à Procuradoria-Geral Eleitoral do Ministério Público Federal e à Polícia Federal pedindo investigação sobre possíveis ilegalidades cometidas durante o 2.º Seminário Nacional de Comunicação do PL, realizado em 30 de maio, em Fortaleza(CE).
O evento — que contou com a participação de Jair Bolsonaro, parlamentares do Partido Liberal e representantes das empresas Meta, Google e CapCut — teve como foco o treinamento de militantes políticos com técnicas digitais avançadas voltadas para atuação eleitoral.
O seminário incluiu oficinas sobre impulsionamento via WhatsApp Business, automação com inteligência artificial e uso de deepfakes de áudio para mobilização política e ataques a adversários.
“Estamos diante de um caso grave de possível transferência de know-how técnico de empresas privadas para um único partido político, com indícios de favorecimento eleitoral e manipulação em larga escala”, denuncia Luizianne.
Para a deputada, o treinamento estratégico a militantes do PL pode representar uma ameaça à isonomia eleitoral e à legitimidade do processo democrático.
A representação pede ao Ministério Público a abertura de investigação, requisição de documentos e eventual ajuizamento de medidas cautelares para impedir que novas ações semelhantes ocorram antes das eleições de 2026. Também solicita esclarecimentos das empresas envolvidas e análise de possível doação ilegal de bens e serviços, prática vedada pela legislação eleitoral.
Comissão Especial de Inteligência Artifical
Luizianne integra a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados, instalada em 20 de maio de 2025. O colegiado foi criado para debater o projeto de lei (PL 2338/23), que visa regulamentar o uso da IA no Brasil.
A atuação da deputada no colegiado reforça seu compromisso com a regulamentação ética e democrática das tecnologias emergentes, especialmente no contexto político-eleitoral. “As plataformas não podem ser instrumentos de manipulação nem atuar como atores privilegiados no jogo eleitoral. É preciso estabelecer limites claros”, afirma.
Assessoria de Comunicação deputada Luizianne Lins