O governo federal anunciou que está preparando um pacote de medidas no setor de petróleo e gás natural que pode gerar R$35 bilhões em arrecadação até 2026. A notícia que, inicialmente, parecia positiva — e foi apresentada com grande alarde pelo próprio governo e pela imprensa capitalista — ganha outros ares quando melhor examinada, diante do anúncio do destino que se pretende dar a boa parte dos recursos, que não são voltados para o atendimento das necessidades do povo brasileiro.
Ministros do governo, tendo à frente Fernando Haddad, anunciaram que pretendem destinar parte dos recursos arrecadados para compensar um eventual revés na elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A proposta prevê os chamados Acordos de Individualização da Produção (AIP) do campo de Jubarte e a Rodada da Oferta Permanente de Concessão de petróleo, entre outras medidas. Ou seja, mais entrega do nosso petróleo para os especuladores.
No final do mês passado, a área econômica anunciou decreto com a elevação do IOF e o contingenciamento de mais de R$31 bilhões em quase todas as áreas, a pretexto de conter o déficit do governo — em grande medida ampliado pela elevação das taxas de juros, que aumenta as despesas com a fraudulenta dívida pública junto aos bancos e especuladores. O Congresso Nacional, no entanto, indica que irá barrar o aumento do IOF.
Mostrando seu compromisso neoliberal de deixar as contas em dia às custas do sacrifício do povo — e do próprio governo —, Haddad declarou que precisa “da aprovação de pelo menos uma parte das medidas para rever o decreto. Eu tenho, além de responsabilidade fiscal, arcabouço fiscal, uma série de constrangimentos legais que me impõem uma obrigação que eu tenho que cumprir. Eu preciso garantir a sustentabilidade do arcabouço fiscal”.
A cúpula da Câmara quer medidas que contemplem pesados cortes nos reajustes dos miseráveis pisos salariais da saúde e educação; limitar as deduções de despesas médicas no Imposto de Renda; e a tramitação da PEC 32, a famigerada “reforma” administrativa de Paulo Guedes — medidas que terão impacto negativo direto no bolso de milhões de trabalhadores.
A “solução” de Haddad e outros ministros que atuam contra Lula e contra o povo é entregar parte da riqueza do petróleo, manter os cortes que atingem o povo e não mexer com os bancos. Uma capitulação geral que só tende a agravar as condições de vida do povo trabalhador.
Nem passa pela cabeça do governo eleito pelos trabalhadores mobilizar suas organizações de luta contra o parasitismo dos bancos e especuladores, que é a única saída real para enfrentar a direita.
