Se você não se importa com o andamento do Projeto de Lei 2159/2021, o chamado PL da Devastação, ou está profundamente enganado ou mal informado. Estão em jogo a base da vida no Brasil, o futuro das próximas gerações e a credibilidade de um país que, enquanto tenta se apresentar como referência ambiental, desmantela suas principais defesas ecológicas. A indiferença custará caro.
A hora de agir é agora. O PL foi aprovado no Senado em 21 de maio por 54 votos a 13 e, neste momento, está de volta à Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já declarou que ouvirá todos os lados.
Ainda há tempo para impedir que essa proposta se transforme em lei. Pressione parlamentares, participe de mobilizações e assine petições organizadas por entidades da sociedade civil, como a disponível no site pldadevastacao.org. Cada voz conta, e milhares podem fazer a diferença.
Imagine acordar com a notícia de que um rio foi contaminado por resíduos tóxicos, tornando a água que você bebe imprópria para consumo. Visualize florestas destruídas sem que qualquer estudo tenha previsto ou mitigado os impactos. Pense nos desastres de Brumadinho e Mariana não como tragédias isoladas, mas como retrato do que pode se tornar rotina se o PL avançar. A retórica da desburocratização e do progresso encobre, na prática, a liberação da destruição ambiental.
O PL 2159/2021, também conhecido como a mãe de todas as boiadas, representa o maior golpe contra a legislação ambiental nas últimas quatro décadas, superando o Código Florestal de 2012.
Seus defensores — entre eles representantes da bancada ruralista, mineradoras e grandes empreiteiras — vendem a proposta como símbolo de eficiência e modernização. Na prática, ela enfraquece os órgãos de fiscalização, ameaça comunidades inteiras e ignora a crise climática.
Entre os pontos mais graves está a criação da LAE (Licença Ambiental Especial), incluída de última hora pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Essa licença permite a aprovação acelerada de projetos considerados estratégicos em até 12 meses, mesmo que apresentem alto risco de degradação ambiental.
Nos bastidores, a medida é vista como forma de viabilizar a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, região ecologicamente sensível e de especial interesse para o estado de Alcolumbre. Após a aprovação, o senador declarou que dormiria com a sensação de dever cumprido, criticando o que chamou de burocracia e posições ideológicas que, segundo ele, travam o País.
Outro dispositivo preocupante é a expansão da LAC (Licença por Adesão e Compromisso), que permite o autolicenciamento por parte dos próprios empreendedores. Para atividades classificadas como de médio potencial poluidor, a LAC dispensa inclusive a apresentação de estudos prévios de impacto ambiental.
A ministra Marina Silva citou os casos de Mariana e Brumadinho como exemplos do tipo de tragédia que o licenciamento ambiental existe para evitar. O Greenpeace alertou que a proposta pavimenta o caminho para novos desastres.
A flexibilização vai além. O projeto permite que atividades como a pecuária de larga escala sejam realizadas sem licenciamento ambiental. Para essas, bastaria um formulário autodeclaratório, sem qualquer verificação técnica.
O texto também reduz as condicionantes que os órgãos licenciadores podem exigir, retirando dos empreendedores a responsabilidade sobre impactos que interfiram em políticas públicas. Com isso, consequências como desmatamento indireto, explosões populacionais e sobrecarga de serviços como escolas e hospitais deixariam de ser exigência do processo de licenciamento e cairiam no colo do poder público. Quem paga a conta é você.
O projeto ainda reduz drasticamente a participação social nas decisões ambientais. Enfraquece órgãos como os conselhos e transfere competências normativas para estados e municípios. Isso abre caminho para uma disputa predatória, em que governadores e prefeitos possam flexibilizar ao máximo suas regras para atrair investimentos, criando uma lógica de concorrência antiambiental.
As comunidades tradicionais estão entre as mais ameaçadas. O PL ignora os direitos de indígenas e quilombolas ao limitar a atuação da Funai e do Iphan apenas às terras já demarcadas ou tituladas. Isso coloca em risco cerca de um terço das terras quilombolas e 80% das terras indígenas — o equivalente a 18 milhões de hectares somente na Amazônia, segundo o ISA (Instituto Socioambiental). A proposta ainda viola a Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário, que garante o direito de consulta livre, prévia e informada a esses povos.
A atuação do governo Lula diante dessa ameaça é marcada por contradições. Embora a ministra Marina Silva e sua equipe tenham se posicionado contra o PL, o governo adotou, em muitos momentos, uma postura de omissão e até de colaboração.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), tentou adiar a votação por duas semanas, mas não teve êxito. O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Fabiano Contarato (PT-ES), preferiu manter a palavra com Alcolumbre e não postergou a votação. Um documento da liderança do governo, revelado pela SUMAÚMA, chegou a orientar voto favorável ao texto.
As contradições não param aí. Ministros como Carlos Fávaro (PSD-MT), da Agricultura, e Renan Filho (MDB-AL), dos Transportes, declararam apoio ao texto.
Com a aprovação do PL, o efeito será mais desmatamento, mais rios contaminados, mais nascentes destruídas, mais invasões de territórios indígenas e unidades de conservação. Haverá aumento da pobreza, perda de biodiversidade e colapso de serviços públicos nas regiões impactadas.
O futuro do meio ambiente brasileiro está em risco e, com ele, a qualidade de vida de todos nós. Esse projeto transforma o Brasil em um território vulnerável, exposto ao lucro imediato, à destruição permanente e à regressão institucional. Ele precisa ser barrado.
O momento de reagir é agora. A mobilização da sociedade é a única força capaz de impedir que esse projeto se transforme em mais uma tragédia anunciada. Informar-se, posicionar-se e agir são passos urgentes. Não podemos permitir mais esse retrocesso.
