O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar ações que têm o potencial de redefinir o papel das plataformas digitais em território nacional. A Corte vai decidir se as big techs deverão remover automaticamente conteúdos classificados como criminosos, dispensando a atual exigência de autorização judicial prévia.
O julgamento acontece em um momento em que figuras de peso, direta e indiretamente envolvidas na ação, estão em disputa. Isso se deve ao fato de que as últimas semanas mostraram uma subida das tensões envolvendo o Supremo, as gigantes tecnológicas e o governo Donald Trump.
A figura central nessa disputa política é o ministro Alexandre de Moraes. Ele entrou na mira da gestão trumpista na última semana como um dos potenciais alvos de sanções que visam atingir autoridades estrangeiras que buscam regulamentar o ambiente digital.
O nome do ministro brasileiro foi citado publicamente por Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA. A gestão, apesar da menção, ainda não anunciou represálias ao magistrado.
A condução de Moraes no processo que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado articulada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também fez o ministro entrar na mira da direita global.
Nesse ponto, quem entra em cena é o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se licenciou do mandato para articular, nos EUA, uma ofensiva contra o magistrado. A atuação foi vista em Brasília como um ataque à soberania nacional, levando o parlamentar a se tornar alvo de uma investigação. Processos na Câmara podem tirar o mandato do deputado do PL pelo mesmo motivo.
Nessa panela de pressão, outro ingrediente importante é o lobby das próprias big techs contra o Supremo. Novamente, Moraes é um dos alvos principais. O ministro entrou na mira das gigantes de tecnologia após determinar a suspensão de perfis em redes sociais e ordenar prisões de indivíduos acusados de proferir discursos antidemocráticos ou ameaças a autoridades brasileiras no espaço virtual.
Nas decisões mais enfáticas sobre o tema, o ministro chegou a suspender plataformas no Brasil por descumprimento de ordens do STF. O caso mais emblemático é o do X, empresa de Elon Musk.
Opiniões divididas
O debate sobre o endurecimento da regulação digital também tem um peso político dentro do próprio Supremo, que ainda não encontrou um caminho capaz de unir a maioria dos ministros. As pressões vem dos dois lados.
Defensores da medida argumentam que regras mais rigorosas são essenciais para impedir a circulação de conteúdo criminoso nas plataformas, citando casos como mensagens que incitam violência em escolas ou ataques ao sistema democrático.
Os críticos, por sua vez, alertam que as empresas podem acabar removendo conteúdo legítimo por receio de punições, prejudicando assim a liberdade de expressão.
Até o momento, a balança tem pesado para o primeiro grupo e três ministros já se posicionaram favoravelmente ao aumento das responsabilidades das plataformas. Dias Toffoli e Luiz Fux adotaram postura mais rígida; Luís Roberto Barroso, atual presidente da Corte, tentou uma alternativa que fica no meio do caminho.
André Mendonça, que deve proferir o voto nesta quarta-feira, deu sinais de que pretende abrir uma nova linha de raciocínio no caso, mais inclinada aos críticos da regulamentação.
Lula e Bolsonaro pressionam
A regulamentação das plataformas também não passa despercebida pelo Planalto. O governo Lula (PT) ampliou, nas últimas semanas, sua defesa em favor da imposição de limites para a atuação das big techs no Brasil. A pauta foi tema, inclusive, de agendas internacionais da atual gestão. Na mais relevante delas, Lula – com auxílio da primeira-dama Janja – pediu que a China também se envolvesse na pauta. O episódio causou polêmica no Brasil.
Em outra declaração neste caldo político, Lula reagiu duramente às articulações de Eduardo Bolsonaro em solo norte-americano. Em entrevista nesta terça-feira 3 no Palácio do Planalto, o presidente garantiu que, caso as ameaças contra Moraes feitas pelos EUA saiam do papel, “o Brasil vai defender, não só o seu ministro, mas também a Suprema Corte”.
Em seguida, o petista disparou: “o que é lamentável é que um deputado brasileiro, filho do ex-presidente, está lá a convocar os Estados Unidos para se meter na política interna do Brasil. É uma prática terrorista, uma prática antipatriótica”.
A resistência mais evidente, como se vê, vem do campo bolsonarista. Na última sexta-feira 30, durante o 2º Seminário Nacional de Comunicação do Partido Liberal (PL) em Fortaleza, Jair Bolsonaro elogiou a participação de Google e Meta no evento, que teve o tema como um dos motes. As empresas apresentaram alguns de seus produtos, incluindo ferramentas de inteligência artificial.
Em seu discurso, o ex-presidente não escondeu suas expectativas em relação ao apoio norte-americano, mencionando as articulações de seu filho nos Estados Unidos, em torno da causa. “Não é fácil, mas nós venceremos. Com a ajuda de Deus e também com a ajuda de outro país lá do norte. Enganam-se aqueles que acham que só nós temos condições de reverter esse sistema. Não temos. Precisamos de ajuda de terceiros”, declarou.
