O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara, enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo sobre a trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação criminal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No pedido, o petista sugere aos magistrados adotar medidas restritivas contra o líder da tentativa de golpe, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Como argumento, Lindbergh observou que, além de todas as provas da participação de Bolsonaro na intentona, ele “tem adotado posturas públicas e privadas que denotam periculosidade processual concreta com risco real à instrução criminal, à aplicação da lei penal e à preservação da ordem pública e institucional”.
O parlamentar se refere aos repetidos discursos contra membros do STF e a fuga para a embaixada da Hungria, em fevereiro de 2024, durante as investigações.
Além do histórico pessoal, aliados como o filho do ex-presidente, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e a deputada cassada Carla Zambelli (PL-SP), condenada por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estão nesse momento nos Estados Unidos se aproveitando do alinhamento ideológico com o presidente Donald Trump.
“Diante da fragilidade dos mecanismos atuais (retenção de passaporte) frente ao histórico de burlas institucionais e uso de vias clandestinas ou diplomáticas para fuga ou articulação ilícita internacional, urge a adoção de medidas cautelares mais eficazes”, escreveu Lindbergh.
Na representação, o petista ainda lembra que o artigo 282 do Código de Processo Penal estabelece medidas cautelares como:
– Monitoração eltrônica;
– Proibição de ausentar-se da comarca;
– Proibição de acesso ou frequência a determinados lugares;
– Proibição de manter contato com pessoas determinadas.
Por fim, Lindbergh pede para que Paulo Gonet, procurador-Geral da República, e Moraes façam “a comunicação imediata à Polícia Federal para providenciar a instalação do dispositivo eletrônico e a fiscalização das medidas restritivas, com apresentação de relatórios periódicos”, e “o apensamento desta representação aos autos da Ação Penal nº 2688, para apreciação em conjunto com as demais medidas cautelares em vigor”.
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