Na última semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu reclamação disciplinar contra a desembargadora Vânia Maria Cunha Mattos, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no Rio Grande do Sul. Ela retomou ações sobre pejotização, desafiando decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
Em abril, Mendes suspendeu todos os processos sobre contratação de trabalhadores como pessoa jurídica até decisão final do STF, visando evitar insegurança jurídica. Vânia justificou a retomada de duas ações, afirmando: “meu posicionamento é absolutamente contrário à decisão do STF, sob pena de esfacelamento da competência da Justiça do Trabalho em um curto espaço de tempo”.
Ela argumentou: “é inviável adotar a tese ora referida por esse tema se for considerado que atinge a competência constitucional da Justiça do Trabalho”. O corregedor do CNJ, Mauro Campbell, criticou “a conduta da desembargadora”, argumentando que a decisão “fere a garantia constitucional de acesso à Justiça, caracteriza negativa de jurisdição, lesa a credibilidade do Poder Judiciário e impõe à parte uma morosidade em descompasso com a lei”.
O CNJ deu prazo para manifestação da desembargadora e pediu ao TRT4 informações sobre apurações internas. O STF deve julgar o tema no segundo semestre, analisando a validade dos contratos e a competência da Justiça do Trabalho. Segundo o IBGE, 25% dos trabalhadores brasileiros atuam como autônomos, muitos sob contratos de pejotização, o que gera debates sobre fraudes trabalhistas.