A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) anunciou na última terça-feira (3) que está fora do Brasil e pretende se estabelecer na Europa. Condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por sua suposta participação na invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Zambelli informou que pedirá licença não remunerada da Câmara dos Deputados e afirmou que está no exterior para buscar tratamento médico. Trata-se do segundo caso de parlamentar que deixa o País após condenações no STF, repetindo o que fez o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que se licenciou em março com o mesmo argumento.
A decisão da deputada ocorre após sua condenação, em 14 de maio, por unanimidade, pela 1ª Turma do STF. Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli teria orientado o hacker Walter Delgatti Neto a invadir o sistema do CNJ e emitir um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, o relator do processo, o próprio Moraes, determinou a cassação do mandato parlamentar — decisão que, no entanto, ainda não foi executada pela Mesa Diretora da Câmara, uma vez que cabe recurso da condenação.
Delgatti foi sentenciado a oito anos e três meses de prisão. Ambos também foram condenados ao pagamento de R$2 milhões por danos morais e materiais, valor a ser destinado a fundos públicos gerenciados por conselhos do Ministério Público.
Outro processo contra Zambelli, relacionado ao episódio em que ela sacou uma arma e perseguiu um homem na rua, está paralisado devido a um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, adiando a conclusão do julgamento. A deputada responde por constrangimento ilegal e porte ilegal de armas, mesmo tendo porte de armas, em uma clara manobra para aumentar a pena e fazê-la cumprir parte da sentença em regime fechado.
A saída do País por parte da parlamentar levou a PGR a solicitar sua prisão preventiva. O pedido, encaminhado ao STF pelo procurador-geral Paulo Gonet, argumenta que Zambelli estaria fugindo da aplicação da lei penal ao se instalar no exterior após sua condenação. O procurador solicitou o bloqueio de seus bens, a suspensão de seu passaporte e a inclusão de seu nome na lista de procurados da Interpol.
Gonet ressalta que o pedido não se trata de antecipação do cumprimento da pena, mas sim de uma medida cautelar para garantir sua eventual prisão e execução penal. O STF ainda deve decidir se acata ou não o pedido da PGR. Caso a prisão preventiva seja decretada, caberá às autoridades do país onde ela estiver avaliar o cumprimento do mandado.
Em transmissão ao vivo no canal AuriVerde Brasil, Zambelli confirmou que está fora do Brasil “há alguns dias”, inicialmente informando que estava na Itália. Posteriormente, o marido da deputada declarou que o casal se encontrava nos Estados Unidos, com planos de ir à Itália nos próximos dias. Durante a transmissão, a parlamentar destacou que pretende manter comunicação com seus apoiadores por meio da plataforma Substack e pediu apoio a sua mãe, Rita Zambelli, pré-candidata à Câmara em 2026.
Segundo sua defesa, representada pelo advogado Daniel Bialski, a viagem foi motivada por “tratamento de saúde”. A parlamentar alega sofrer da síndrome de Ehlers-Danlos, além de depressão e problemas cardíacos.
Em entrevista, chegou a dizer que “não sobreviveria na cadeia”. Seus advogados também recorreram da decisão do STF, questionando, entre outros pontos, o valor da indenização imposta, alegando ausência de critérios objetivos e cerceamento de defesa durante o processo.
Com a possível oficialização da licença de Zambelli, o suplente Coronel Tadeu (PL-SP), ex-deputado e policial militar da reserva, deve assumir a vaga na Câmara dos Deputados.
O caso de Zambelli não é isolado. Em março, Eduardo Bolsonaro também solicitou licença não remunerada para se estabelecer no exterior, alegando motivos de “segurança pessoal e familiar”. Assim, dois parlamentares já deixaram o País após pressões judiciais, ambos denunciando perseguições políticas.
Tanto a direita tradicional quanto setores da esquerda pequeno-burguesa se apressaram em condenar a atitude de Zambelli, ignorando o fato de que o Código Penal brasileiro não criminaliza a fuga do réu de uma eventual prisão. Trata-se, portanto, de uma ação defensiva diante de uma situação em que a aplicação da lei tem sido utilizada com objetivos políticos cada vez mais explícitos.
As instituições do regime buscam tratar o episódio como prova de culpa e desobediência, mas a verdade é que a debandada de parlamentares bolsonaristas expressa o caráter cada vez mais antidemocrático do regime político. A saída de Zambelli, como a de Eduardo Bolsonaro, revela que até figuras com certo apoio eleitoral veem risco de prisão sumária e se colocam fora do alcance da justiça brasileira.
O que está em curso é o aprofundamento de um regime ditatorial, no qual condenações, cassações e prisões ocorrem por decisão de poucos ministros, sem o devido processo legal e com apoio irrestrito da imprensa imperialista. O que se apresenta como uma democracia é, na prática, uma ditadura que não poupa nem os parlamentares de direita — e que, por isso mesmo, se fortalece para reprimir também o povo trabalhador.
A esquerda, que hoje apoia tais medidas, será a próxima a sentir o peso da repressão. Ao defender a perseguição de seus adversários, ela contribui para consolidar um regime que atua não só contra os bolsonaristas, mas contra qualquer um que se oponha à ditadura imperialista. A luta pelas liberdades democráticas, a liberdade de expressão e o direito de organização política deve ser travada por todos que não aceitam viver sob um regime ditatorial.
