O status de “intocável” propagado pela deputada federal Carla Zambelli (PL) por ter a dupla cidadania italiana não encontra fundamentação jurídica, mas sim um precedente em que um brasileiro em situação semelhante foi extraditado pela Justiça italiana.
Em 2015, Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, foi deportado da Itália depois de ser condenado no processo do Mensalão.
Como lembra reportagem do G1 na época, Pizzolato – brasileiro nato e também portador da nacionalidade italiana – fugiu do país em 2013 para escapar da prisão, mas foi preso na Itália no início de 2014, dando início ao processo de extradição.
“Portanto, a declaração de Carla Zambelli, de que ela “é intocável” na Itália, porque também tem nacionalidade italiana, é contrariada por precedente da Corte de Cassação e do Conselho de Estado da Itália”, lembra Celso de Mello, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta terça-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF a prisão preventiva de Zambelli depois que a parlamentar deixou o país a caminho dos Estados Unidos alegando a “necessidade de cuidar da saúde mental”.
Em entrevista à CNN brasileira, a parlamentar afirmou que pretende seguir à Itália onde, por ter cidadania italiana, ela se considera “intocável”.
“Como cidadã italiana, eu sou intocável na Itália, não há o que ele [ministro Alexandre de Moraes] possa fazer para me extraditar de um país onde eu sou cidadã. Então eu estou muito tranquila quanto a isso”, declarou à emissora nesta terça.
