Neste domingo (1°), várias capitais e cidades do país registraram protestos contra o projeto de lei 2159/21, que desmonta a legislação brasileira de licenciamento ambiental e enfraquece o mínimo controle e fiscalização existente para a realização de obras e empreendimentos no país. O texto foi aprovado pelo Senado no último dia 21 de maio e voltou para votação na Câmara dos Deputados, onde pode ser pautado a qualquer momento.
“Não ao PL da Devastação”. Essa foi a exigência unânime de manifestações registradas em cidades como São Paulo, Belo Horizonte, Belém, Curitiba, Manaus, Florianópolis, Campinas, Brasília, entre outras.
Convocada por organizações ambientalistas, movimentos sociais e diversos outros setores, os atos denunciaram os retrocessos que este projeto representa ao meio ambiente, povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e à população brasileira em geral.
Manifestação em Belém (PA)
Se aprovado, uma das principais aberrações do PL 2159 é o “autolicenciamento ambiental”, em que empresas e governos poderão garantir a si mesmos, sem fiscalização, a autorização para realizar uma obra, mesmo com riscos à população. Para se ter uma ideia da gravidade da medida, empreendimentos como a barragem de Brumadinho (MG), que rompeu em 2020, estaria classificada nessa modalidade. Ou seja, este PL é uma porta aberta a verdadeiros crimes e tragédias ambientais.
O projeto enfraquece também a fiscalização de órgãos como Ibama, Funai e ICMBio, para facilitar a exploração econômica de territórios a qualquer custo, apesar de riscos ao meio ambiente e comunidades.
Estudos indicam que mais de 3 mil áreas protegidas, incluindo Terras Indígenas e Quilombolas, ficariam suscetíveis a um desmatamento equivalente ao território do estado do Paraná. Segundo o Greenpeace, somente em relação a uma obra cobiçada por setores econômicos, a extensão da BR-319, em pleno coração da Amazônia, poderia gerar um desmatamento de 170 mil km².
Dezenas de entidades da sociedade civil, entre elas Observatório do Clima, Instituto Socioambiental e Greenpeace, se posicionam contra o projeto, como consta no site pldadevastacao.org. No site é possível também preencher um formulário e enviar email ao presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos), para exigir para que o PL não entre na pauta de votação da Casa. Mais de 100 mil pessoas já haviam mandado mensagem ao parlamentar até esta segunda-feira (2).
Todos vão sofrer, alguns mais do que outros
Em nota, a Oxfam Brasil fez um alerta sobre o PL 2159: o PL da Devastação aprofunda as desigualdades e o racismo ambiental no Brasil: “todos vão sofrer, mas alguns mais do que os outros”.
“A flexibilização ignora as desigualdades estruturais do Brasil e favorece a expulsão de comunidades de seus territórios para dar lugar a empreendimentos predatórios. Isso significa mais deslocamentos climáticos, mais insegurança alimentar e menos condições de vida digna para os mais pobres. Enquanto grandes empreendimentos lucram, são as comunidades negras, indígenas e periféricas que ficam com a lama, a fumaça e a falta d’água. (…) O Brasil precisa de políticas que protejam as pessoas e o meio ambiente, combatam o racismo ambiental e garantam a permanência digna das comunidades em seus territórios. Licenciamento ambiental não é obstáculo, é proteção. É direito”, afirmou a Oxfam.
Intensificar a luta nas ruas
A CSP-Conlutas e entidades filiadas marcaram presença nas manifestações realizadas neste domingo. O PL 2159 foi também um dos temas debatidos na reunião da Coordenação Nacional da Central, realizada neste último final de semana, e somar e buscar fortalecer a mobilização contra esse projeto foi uma das resoluções aprovadas e incluídas no calendário de lutas no próximo período.
É preciso intensificar a luta. É nas ruas que podemos impedir a “boiada” que o Congresso quer impor às leis ambientais no país, a serviços dos interesses do agronegócio, mineradoras, madeireiras e outros setores econômicos.
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