Uma das principais solicitações dos governadores na proposta de reestruturação da dívida dos Estados com o Governo Federal, refere-se a um mecanismo para reduzir o índice dos débitos dependentes da federalização de ativos locais. Atualmente, as dívidas são calculadas com base em uma fórmula que considera o Índice de Preços Amplo ao Consumidor (IPCA) mais 4%. De acordo com a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, os governos locais que reduzirem ao menos 20% de seus passivos mediante a transferência de bens à União, poderão utilizar uma taxa de juros anual baseada em IPCA mais 2% — o que, em termos práticos, resultará em uma taxa de juros baseada quase exclusivamente no IPCA “puro”. Os governadores buscam a adoção da fórmula IPCA mais 1%.

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Última Atualização: 07/07/2024