Na manhã desta quinta-feira (6), mulheres se reuniram no Largo da Concórdia, em São Paulo, para uma ação de panfletagem promovida pelo Fórum Nacional das Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais (FNMT). O evento teve como objetivo conscientizar a população sobre a importância da igualdade salarial e do reconhecimento do trabalho de cuidado, temas que ganharam ainda mais relevância com a recente sanção da Lei 15.069/2024.
Política Nacional de Cuidados: um marco histórico
Aprovada recentemente, a Lei 15.069/2024 institui a Política Nacional de Cuidados, reconhecendo o cuidado como um direito fundamental. A legislação busca promover a corresponsabilização social entre homens e mulheres, além de garantir apoio adequado a crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e cuidadores, sejam eles remunerados ou não.
A nova política também estabelece a responsabilidade compartilhada entre Estado, famílias, setor privado e sociedade civil, visando equilibrar as responsabilidades e reduzir desigualdades. Entre suas diretrizes está a elaboração de um Plano Nacional de Cuidados, integrando ações nas áreas de assistência social, saúde e educação.
Igualdade salarial garantida por lei
Outro tema abordado na panfletagem foi a Lei 14.611/2023, que determina a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função ou desempenham trabalho de igual valor. Essa legislação trouxe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e intensificou a fiscalização para coibir a discriminação de gênero no mercado de trabalho.
Empresas e o papel na economia do cuidado
As empresas desempenham um papel fundamental na promoção da igualdade de gênero e no reconhecimento do trabalho de cuidado. Medidas como a criação de planos de carreira que incluam a economia do cuidado, a flexibilização da jornada de trabalho e o investimento em infraestrutura que facilite a conciliação entre trabalho e vida pessoal são essenciais para avançar nesse tema.
Mobilização para o Dia Internacional da Mulher
Com a proximidade do Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), reforça a importância da luta feminina por direitos e igualdade. A organização convoca todas as mulheres a participarem das mobilizações do 8M, ressaltando a necessidade de continuar a luta!
