O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou pela condenação de Nelson Ribeiro Fonseca Júnior, acusado de invadir o Congresso Nacional e furtar uma bola de futebol autografada por Neymar Jr. durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A peça, que integrava o acervo da Câmara dos Deputados, sumiu durante a invasão e permaneceu com o réu por quase três semanas, até ser devolvida à Polícia Federal em Sorocaba (SP).
O julgamento, que ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, ainda aguarda os votos de outros quatro ministros, mas a manifestação do relator aponta para uma dura resposta à participação de Nelson nos eventos golpistas.
O voto propõe pena de 17 anos de prisão em regime fechado, somando as condenações pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, associação criminosa armada e furto qualificado.
A defesa de Nelson contestou a competência do STF para julgar o caso e pediu a nulidade do processo, além de alegar ausência de individualização de conduta. Os argumentos, contudo, foram rejeitados por Moraes, que reafirmou a conexão entre este processo e outras investigações envolvendo réus com foro.
Ao analisar a justificativa apresentada por Nelson, que alegou ter recolhido o objeto apenas para preservá-lo e devolvê-lo posteriormente, Moraes foi enfático: a posterior devolução não elimina a ilicitude do ato, tampouco o dolo, ainda que possa ser considerada atenuante. “O reconhecimento do arrependimento posterior não exclui a responsabilidade penal do agente”, afirmou.
O julgamento segue até 30 de junho e pode marcar mais uma condenação na série de ações penais originadas pelos ataques golpistas de janeiro de 2023. A bola autografada já retornou ao acervo da Câmara.
