O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por maioria, a professora de educação infantil Eliane Oelke pelos crimes de associação criminosa e incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes da República. A decisão foi proferida na última sexta-feira (30) após julgamento da Ação Penal (AP) 1.642 em plenário virtual.
Moradora de Sinop, no interior do Mato Grosso, Eliane leciona em uma creche municipal. Em janeiro de 2023, foi presa por participar dos atos golpistas em Brasília.
Pouco tempo depois, foi liberada e ganhou notoriedade ao retornar à sua cidade exibindo a tornozeleira eletrônica, quando declarou: “não chorei nenhuma vez, estou com WiFi com muito orgulho”. As amigas reiteraram: “símbolo de guerra, muita luta e muito orgulho de usar”. Em fevereiro daquele ano, ela retomou suas atividades como professora sob monitoramento eletrônico.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eliane começou sua jornada no acampamento instalado em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília logo após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para Lula (PT) nas eleições de 2022.
Na ocasião, a professora aderiu a um movimento que pedia intervenção militar e se opunha à posse do presidente eleito. A denúncia destacou que a professora permaneceu no local mesmo após os ataques de 8 de janeiro, o que foi considerado indício de apoio ao movimento golpista.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, considerou comprovado o dolo na conduta da ré. “Tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à Separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas à denunciada”, afirmou.
O voto de Moraes foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.
A pena de um ano de reclusão foi convertida em medidas alternativas, incluindo prestação de 225 horas de serviços comunitários, participação em curso sobre democracia, proibição do uso de redes sociais e pagamento de 20 dias-multa (meio salário-mínimo cada). Eliane também teve o passaporte suspenso e foi condenada, solidariamente com outros réus, ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
Os ministros Nunes Marques e André Mendonça, ambos indicados ao cargo por Bolsonaro, divergiram do relator. Nunes Marques argumentou que a permanência de Eliane no acampamento após os ataques não era suficiente para comprovar associação criminosa ou incitação ao crime.
Já Mendonça votou pela absolvição de todos os réus por insuficiência de provas, afirmando que a responsabilização penal não poderia ser baseada apenas na presença física no local.
