publicado originalmente no Brasil de Fato
35 anos após despatologização da homossexualidade, pessoas LGBTQIA+ ainda enfrentam violação e negação de direitos
por Hiago Mendes Guimarães* e Symmy Larrat**
O dia 17 de maio demarca a celebrada retirada da homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças (CID) pela Organização Mundial da Saúde (OMS), no já distante ano de 1990. Esse fato histórico representou um avanço na luta por direitos civis e pelo reconhecimento dos direitos humanos das pessoas LGBTQIA+ como um todo. Foi um momento importante e, desde então, tem sido rememorado como marco para o reconhecimento e despatologização das orientações sexuais e identidades de gênero dissidentes do padrão heterocisnormativo.
Entretanto, mais de três décadas depois, é preciso questionar: por que ainda comemoramos essa data? Em que medida ela nos é contemporânea? Responder a estas e outras indagações envolve pensar o sentido da data hoje, em que medida ela se relaciona com o nosso tempo e em que medida dele toma distância. Disso, depende não apenas entender o porquê de se comemorar a efeméride, mas compreender o que ela representa hoje, em especial a partir das lutas sociais que a motivaram e que, hoje, são as mesmas, junto de outras.
Os exemplos são diversos, mas vale a pena destacar a prática do extinto Serviço Nacional de Informações (SNI) que, durante a ditadura militar do Brasil, mantinha fichas com anotações psiquiátricas sobre comportamentos sexuais desviantes, imorais, entre outros adjetivos. Informações e documentos como esses foram usados ao longo da história do país para excluir pessoas lésbicas, gays e bissexuais – entre outras orientações e identidades de gênero dissidentes – da educação, do acesso a concursos ou cargos públicos, e muitas outras formas de privação socioeconômica de base discriminatória. São inúmeros os relatos de colaboração do poder médico, ainda em se tratando da ditadura militar brasileira, para uma “cura” ou, em outras palavras, para o controle, a vigilância e a repressão dessa população.
Esses e outros casos podem ser encontrados no livro Contra a Moral e os Bons Costumes: a ditadura e a repressão à comunidade LGBT, de Renan Quinalha, publicado em 2021 pela Companhia das Letras. Na obra em questão, o autor evidencia como o saber médico, muito mais do que apenas descrever, age na construção da subjetividade pessoal, além de demarcar socialmente o que é normal e o que não é, bem como o que pode ser tratado (curado) e o que não pode.
Para compreender o significado do 17 de maio, se é que ele ainda significa algo e consegue ser oportuno a ponto de nos oferecer algo como uma agenda, precisamos olhar para a escuridão e as contradições que o alcançam. Como negar – mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal de 2020, que reafirma a proibição das chamadas terapias de conversão ou “cura gay”, presente na Resolução 1/1999, do Conselho Federal de Psicologia (CFP) – que práticas de “cura gay” ainda são realizadas em templos religiosos, comunidades terapêuticas ou mesmo em consultórios de psicologia?
Mesmo após a decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275 e no Recurso Extraordinário (RE) 670.422, bem como da edição do Provimento 73/2018, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que garantem o direito à retificação de nome e de gênero no registro civil para pessoas trans e travestis, como negar a dificuldade de reconhecimento desse direito sofrida por essas pessoas nos serviços notariais Brasil afora?
Não obstante, as reiteradas e contundentes afirmações do Poder Judiciário sobre o reconhecimento do direito de se viver em uma sociedade sem discriminação, da livre construção subjetiva do indivíduo como direito fundamental, ainda vivenciamos práticas sociais que nos levam a questionar a conquista celebrada no dia 17 de maio. Se nem nos casos de pessoas lésbicas, gays e bissexuais podemos afirmar uma mudança efetiva de despatologização – dadas as práticas ainda vigentes e amplamente defendidas por setores ultraconservadores de “cura gay” –, o que dizer das pessoas trans, travestis, intersexo e não binárias, cuja dignidade foi frontalmente questionada pela Resolução 2.427, do Conselho Federal de Medicina (CFM), publicada no último dia 8 de abril de 2025?
A resolução em questão veda o uso de bloqueadores hormonais para crianças e adolescentes trans, restringe a terapia hormonal cruzada a pessoas maiores de 18 anos e eleva a idade mínima para a realização de procedimentos cirúrgicos de afirmação de gênero, impondo uma agenda excludente, sem respaldo técnico-científico ou diálogo com as populações afetadas. Trata-se, novamente, do uso saber médico, antes utilizado ostensivamente para o controle dos corpos cisgêneros de pessoas lésbicas, gays e bissexuais, agora voltado para as populações trans, travestis, intersexo e não binárias. Essa resolução, junto com as práticas de “cura gay” e iniciativas similares, lança escuridão e sombras sobre o legado do dia 17 de maio no Brasil. Trazem a contradição que pode tornar essa data contemporânea um embate entre o passado e o futuro que queremos construir.
Dessa forma, a luta pela liberdade, pela dignidade e pela igualdade de oportunidades em uma sociedade sem discriminação ganha outro tom. Como contraponto à escuridão lançada pelo preconceito e pelo ódio, independentemente da forma que assumam, temos o brilho da nossa verdade, dos nossos corpos e das nossas histórias, do orgulho LGBTQIA+. Que esse dia 17 de maio possa, mais uma vez, renovar o diálogo sobre a despatologização de nossos corpos e identidades, assim como a necessidade de enfrentamento à violência e ao ódio que tem ceifado tantas vidas diariamente no Brasil.
*Hiago Mendes Guimarães é diretor de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, na Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
**Symmy Larrat é secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
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