Domingo, dia 14/12, milhares de brasileiros foram as ruas contra a anistia, contra a redução de pena para os golpistas do 8 de Janeiro. Aqui, na cidade de São Paulo, no MASP, horas antes do ato que ocorreria para protestar contra o Congresso, inimigo do povo, que tenta livrar Bolsonaro e seus generais da cadeia, cerca de mil imigrantes, provindos da América Latina, Caribe, África e Oriente Médio, realizaram a 17º Marcha dos Imigrantes e Refugiados para exigir o direito a viver com dignidade.
São trabalhadores expulsos de suas terras, fugindo da miséria, das crises climáticas, das guerras, das perseguições políticas, das violações dos direitos humanos; consequências diretas das políticas praticadas pelos países imperialistas (EUA e Europa), tentando recolonizar suas antigas possessões através de políticas econômicas impostas (políticas de livre comercio, ajustes estruturais) ou por ação militar direta e indireta (guerra às drogas, guerra ao terror). Síria, Libia, Palestina, Congo são exemplos, e agora tentam na Venezuela.
A ONU, no seu Artigo 13 da Declaração Universal do Direitos Humanos estabelece o direito de circulação e residência: “1. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado. 2. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar”, porém nunca respeitado pelos governos,
O governo Trump reforçou fortemente as barreiras contra a imigração e a perseguição aos imigrantes já estabelecidos nos EUA, promovendo caçadas, sequestros, prisões ilegais e deportações desumanas. Essas ações são a senha para que governos, em várias partes do mundo, inclusive os de “centro” aumentassem a perseguição aos imigrantes (Portugal, França, Itália). A fala do novo presidente do Chile, José Kast, propõe expulsar 300 mil pessoas.
No Brasil, apesar do governo Lula não aderir a essa pratica, estamos assistindo as cidades do sul do País instalando postos de imigração nas rodoviárias, impedindo e até expulsando brasileiros de outras regiões que não tenham passagem de volta ou local para se hospedar.
A 17º Marcha teve como objetivo denunciar a violação sistemática dos Direitos Humanos de População Migrante que ocorre em muitas partes do mundo; denunciar as políticas anti-imigração (prisões violentas e ilegais, e deportações); exigir que direitos por justiça, saúde, educação, moradia, emprego estejam garantidos por lei; cobrar pela elaboração do I Plano Nacional de Migrações, Refugio e Apatridia; denunciar o assédio moral, sexual, racismo e xenofobia; denunciar que barreiras linguísticas, burocracia e custo elevado para obter a documentação são impedimentos à garantia de direitos da previstos na Constituição.
O governo do Presidente Lula precisa atentar para os imigrantes, algo que já fez em 2009, quando sancionou a lei que anistiou imigrantes em situação irregular e facilitou a regularizou a documentação. O nosso governo precisa aplicar a lei que garanta o direito a reunião familiar para estrangeiros que já residem legalmente no País; dialogar com as universidades federais no sentido de facilitar o reconhecimento dos diplomas; promover uma ação para agilizar a obtenção de documentos e com isenção de taxas.
A maioria dos imigrantes não tem podem votar, portanto são irrelevantes para grande parte dos parlamentares. O direito dos imigrantes ao voto precisar ser discutido na Reforma Política, debate que precisa ser feito urgentemente, dentro e fora do PT, pois sem ela, é impossível governar, e como vimos o Congresso é Inimigo do Povo.
Convido todos e todas a participarem da reunião preparatória para a Jornada Continental pelo Direito de Migrar, pelo Direitos dos Imigrantes e em Defesa da Soberania, que acontecerá no dia 18/12 às 19h, no Auditório Vladimir Herzog, sindicato dos Jornalistas, R. Rego Freitas, 530, Sobreloja.
Osvaldo Schiavinato
Coordenador DO Setorial Municipal de Direitos Humanos
15/12/2026
