Comemorar o aniversário da Comuna de Paris é mais que homenagear os trabalhadores que fizeram o ato revolucionário. Comemorar o aniversário da Comuna é ter, como visão de mundo, a possibilidade de superação do capital e do Estado.
As revoluções burguesas romperam a ligação direta dos indivíduos com o desenvolvimento das forças sociais, possibilitando novas capacidades produtivas. A divisão social do trabalho libertou a produção das limitações individuais, enquanto o Estado se desenvolveu juntamente com o capital.
A monarquia absoluta foi a primeira manifestação da máquina estatal centralizada, que, como instrumento de interesse da classe burguesa, expropriou os instrumentos de administração, justiça e defesa dos senhores feudais, cidades e clero.
Assim, esses poderes foram concentrados em um Estado, substituindo dignitários feudais por funcionários assalariados e “transferindo para um exército permanente as armas dos guardas dos proprietários de terras e das corporações de cidadãos urbanos medievais” com o objetivo de asseguração da propriedade privada.
Nesse processo, interesses singulares específicos, de relações entre os diversos grupos sociais, foram separados da própria sociedade e passaram a se opor a ela como interesses estatais universais. Sob essa forma, o Estado adquiriu uma aparência autônoma, consolidada pela “enorme vassoura da Revolução Francesa do século XVIII”.
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O Estado se forma, então, ao usurpar, separar e concentrar instrumentos e forças sociais originadas nas relações materiais entre os homens, evidenciando seu vínculo indissolúvel com a divisão social do trabalho.
Reduzido, pelo avanço da sociedade burguesa e das lutas de classe, à sua essência – instrumento de subordinação do trabalho ao capital –, o Estado não pode se tornar algo distinto. Como expressão política da separação entre trabalho e meios de produção, ele é a forma acabada da propriedade privada e da divisão social do trabalho.
A revolução dos trabalhadores não pode ter como objetivo o “instrumento político de sua escravização […] como o instrumento político de sua emancipação”; é preciso destruir “esse poder mesmo em sua forma acabada e exaustiva”. É a essa luz que a Comuna exibe sua radical novidade histórica: demoliu o Estado como tal, não uma forma particular dele.
O primeiro ato foi a reorganização da Guarda Nacional: “O primeiro decreto da Comuna ordenava a supressão do exército permanente e sua substituição pelo povo armado”. A reorganização da Guarda Nacional e a criação de seu Comitê Central foram passos decisivos nesse processo. O Comitê assumiu o comando em 18 de março e, em 26 de março, transferiu o poder à Comuna eleita.
O embrião da Comuna já estava presente quando a Guarda Nacional – composta por todos os homens armados de Paris – se organizou em 31 de janeiro e, a partir desse momento, passou a governar a cidade. Para isso, reformou sua estrutura, substituiu a hierarquia tradicional por delegados eleitos (a maioria trabalhadores dos subúrbios operários) e unificou seus diferentes setores sob esse novo comando. Assim, 20 delegados, escolhidos pela maioria dos batalhões da Guarda Nacional, formaram o Comitê Central, que iniciou a maior revolução do século em 18 de março. Da mesma forma, a polícia independente foi desmontada e seus agentes foram substituídos por servidores da Comuna, designados por ela e destituídos a qualquer momento.
A administração pública e o sistema judiciário passaram pela mesma transformação: todos os funcionários da administração tornaram-se agentes comunais, eleitos e responsáveis perante a Comuna, podendo ser destituídos a qualquer instante. O mesmo se aplicava a magistrados e juízes, desmascarando a suposta independência do Judiciário, que até então apenas mascarava sua submissão aos governos sucessivos. Com isso, acabava-se com a autonomia e superioridade da magistratura em relação ao povo.
Com a destruição dessas estruturas essenciais do Estado, os trabalhadores começaram a recuperar seu poder social, eliminando sua própria condição de dominação política. A tradicional divisão social do trabalho – que separava os indivíduos das condições de sua própria existência – começou a ser superada com a retomada do controle sobre os meios de defesa e organização. Assim, o que antes servia para subjugar o trabalho ao capital tornou-se instrumento da emancipação dos trabalhadores.
