Dia 16 de junho de 2009 marcou o início da vigência da Lei nº 11.947, também conhecida como Lei da Alimentação Escolar. Um importante passo na luta pela segurança alimentar e nutricional das crianças e adolescentes.
A secretária de Política Agrícola destaca que “a Lei da Alimentação Escolar é fundamental para a população brasileira, especialmente para estudantes da rede pública de ensino, onde para muitos é uma das principais refeições. Sendo uma referência para vários países.”
O Programa Nacional de Alimentação (PNAE) é um marco significativo da Lei, responsável pela oferta de alimentação escolar a estudantes da educação básica pública. Considerado uma das mais relevantes políticas voltadas à garantia do Direito Humano à Alimentação e a Nutrição Adequadas, o programa atende cerca de 41 milhões de estudantes.
“Para nós da agricultura familiar, a comercialização de nossos produtos por meio do PNAE é garantia de renda certa. Assim temos comida de qualidade e saudável nas escolas ao mesmo tempo em que conseguimos vender nossos produtos. Sem sombra de dúvidas, temos motivos para comemorar os 15 anos da Lei da Alimentação Escolar”, destaca a secretária.
30% dos recursos do PNAE são destinados à compra direta de alimentos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e prioriza os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.
A agricultura familiar produz os alimentos que são, de fato, alimentos saudáveis, que contribuem com a segurança, a soberania alimentar e nutricional do nosso país. Através do PNAE os agricultores e as agricultoras familiares conseguem comercializar os seus produtos garantindo renda para a permanência no meio rural e garantir alimentos saudáveis e essenciais para aqueles e aquelas que consomem.
O dia 16 de junho é um dia de resistência e evidencia a importância da produção dos agricultores e agricultoras familiares. “Então, é um dia de evidenciar todo esse protagonismo que tem a agricultura familiar nessa perspectiva de ser essencial para garantir o desenvolvimento do nosso país. Para além disso, esse marco reafirma a necessidade de garantir políticas estruturais para viabilizar a continuidade dessa produção de alimentos que é tão essencial para a sociedade brasileira.”
Informações: CONTAG.
